Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do 'caput' do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Anexo 2, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Michiles - Presidente; Neuton Lima e Marcelo Guimarães Filho - Vice-Presidentes; José Mentor - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, José Carlos Machado, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Osmar Serraglio, Paulo Kobayashi, Romeu Queiroz e Wellington Roberto - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Carlos Santana, Cleonâncio Fonseca, Julio Lopes, Marcelo Castro, Mário Heringer, Mauro Lopes, Narcio Rodrigues e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 2ª e 3ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão recebeu o Ofício nº 1, do Encontro de Governadores do PSDB, contendo manifesto sobre Inspeção Técnica Veicular. Leu justificativa de ausência do convidado Geraldo Negri Rangel, e esclareceu não ter recebido justificativa da ausência do convidado Carlos Ubiratan dos Santos. ORDEM DO DIA: Audiência pública com os Senhores Flávio A. Brízida, representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Alfredo Perez da Silva, Diretor Executivo da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística; Geraldo Negri Rangel, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva; Carlos Ubiratan dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos DETRAN’s. Estando ausente o Sr. Carlos Ubiratan, Presidente da Associação Nacional dos Detran’s, o Deputado Wellinton Roberto, autor do Requerimento de convite, solicitou que fosse o mesmo novamente chamado pela Comissão. O Relator, sugeriu que as contribuições daquela Entidade fossem enviadas por escrito, com o que concordou o postulante. Encerradas as exposições dos convidados Sr. Alfredo Perez e Sr. Flávio Brízida foram eles interpelados pelos Deputados Romeu Queiroz, Givaldo Carimbão, Bosco Costa, Paulo Kobayashi, José Mentor e Gerson Gabrielli. Não havendo mais quem quisesse falar, o Presidente convocou reunião informal para o dia onze de maio, às quinze horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão de Viação e Transportes, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.