Às dez horas e cinco minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; André Luiz e João Magno - Vice-Presidentes; Almir Moura, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, José Carlos Araújo, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Bauer, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; Dr. Heleno, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Roberto Gouveia, Rogério Teófilo, Walter Feldman e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Barbosa Neto, Enio Bacci, João Correia, Leodegar Tiscoski e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro. Em votação, a ata foi aprovada. O Deputado José Carlos Araújo requereu verificação de votação. Finda a chamada, o Presidente anunciou o seguinte resultado da votação nominal: dez votos a favor e um voto de obstrução. A ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam a disposição dos Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive o Boletim e o Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil. Comunicou, ainda, o recebimento da seguinte correspondência: ofício número oitenta e quatro de dez de fevereiro de dois mil e quatro, da Frente Parlamentar do Cooperativismo- FREENCOOP, que encaminha o seu estatuto e solicita o envio dos documentos produzidos por esta Comissão. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Armando Mellão, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre reportagens veiculadas em emissoras de televisão e em jornais e revistas de circulação nacional, versando sobre tentativa de extorsão em nome de integrantes da CPI do BANESTADO". O Presidente passou a palavra ao Deputado André Luiz, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Machado, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Manoel Salviano e Simão Sessim. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com sugestão de promover reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Leonardo Bezerra de Melo Tinoco, Atanagildo de Deus Matos e Fábio Vaz de Lima para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 25 de abril de 2004, sobre superfaturamento em contratações do IBAMA, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social-BNDES". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - dos Srs. Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski - que "solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel". Não deliberado. B) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/04 - do Sr. Carlos Nader - que "propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, na operação de venda da EMBRATEL." RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães que proferiu seu relatório. O Presidente colocou a proposição em discussão. Participaram da discussão os Deputados Eduardo Valverde, Wasny de Roure, Simão Sessim e José Carlos Machado. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado José Carlos Machado e retirando o apensamento do Requerimento nº 27/2004. C) Matérias sobre a Mesa: EXTRAPAUTA: O Deputado Renato Cozzolino apresentou um requerimento solicitando a inclusão extrapauta de dois requerimentos. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer seja criada Subcomissão Permanente para estudo da problemática de Evasão Fiscal/Sonegação de combustível e derivados no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle". O Presidente passou a palavra ao Deputado Renato Cozzolino, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento da Polícia Federal, o Instituto Nacional de Criminalística, Requerimento de Informação sobre produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica". O Presidente passou a palavra ao Deputado Renato Cozzolino, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e treze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia doze de maio, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx