Às dez horas e trinta e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Neuton Lima - Vice-Presidente. Campareceram os Deputados Wellington Roberto - Presidente, Giacobo, Pedro Chaves - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz, Tadeu Filippelli e Telma de Souza - titulares, e Átila Lins, Carlos Dunga, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Iris Simões, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho, Paulo Feijó, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Heleno e João Caldas. Os Deputados João Tota e José Chaves apresentaram justificativas de falta referentes a esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 4ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita sejam requeridas ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT informações referentes aos contratos de informática daquele Órgão, tais como empresas, prazos, valores e qual o tipo de prestação de serviços". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Neuton Lima passou a direção dos trabalhos para o Presidente da Comissão. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.279/00 - do Sr. De Velasco – que "acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensado a este o PL nº 3.485/00)". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este e ao PL nº 3.485/00, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Humberto Michiles, Carlos Santana, Giacobo, e Romeu Queiroz. O Deputado Devanir Ribeiro sugeriu alterações ao substitutivo apresentado pelo relator, as quais foram acatadas. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator, favorável a este e ao Projeto de Lei nº 3.485/00, apensado, com substitutivo. O Deputado Giacobo sugeriu a criação de Grupo de Trabalho para tratar sobre o assunto CIDE, idéia defendida também pelo Deputado Romeu Queiroz. O Sr. Presidente, alertado pelo Deputado Romeu Queiroz, determinou prazo até o dia doze do corrente mês para a apresentação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento da União de 2005. Nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, a Comissão aprovou requerimentos para apreciação imediata dos Requerimentos nºs 59/04 e 62/04. A proposta foi aprovada pelos seguintes senhores Deputados: Carlos Santana, Marcelo Teixeira, Mauro Lopes, Domiciano Cabral, Romeu Queiroz, Aracely de Paula, Giacobo, Humberto Michiles, Leônidas Cristino, Zezéu Ribeiro, Marcello Siqueira, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota e Wellington Roberto. 3) - REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Romeu Queiroz - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para a prestar esclarecimentos sobre a infra-estrutura de transportes no Brasil. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 62/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer, seja oficiado ao Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito para revogação das Portarias nºs 1, de 14 de janeiro de 2002, e 6, de 31 de março de 2004, do DENATRAN". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.153-A/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual". Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Humberto Michiles). Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes, Carlos Santana e Leônidas Cristino. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Chico da Princesa ausentou-se do plenário durante a votação deste projeto. 6) - PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243, que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 1.654/03, 1.769/03 e 1.791/03, apensados. Retirado de pauta. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga". Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Romeu Queiroz. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.596/03 - do Sr. João Caldas - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-101 e BR-104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas". Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável. Discutiram a matéria os Deputados Leônidas Cristino e Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação da Sra. Ilda Felgosa Pais para exercer nesta Comissão o cargo comissionado de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetida a indicação à apreciação do plenário, foi aprovada. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Marcello Siqueira, que apresentou requerimento para discussão na próxima reunião, Aracely de Paula, que sugeriu a regionalização dos trabalhos da Comissão para uma melhor aplicação dos recursos da CIDE, idéia esta encampada pela Deputada Telma de Souza, Giacobo, que sugeriu a apresentação pela Deputada Telma de Souza de relatório sobre a visita daquela ilustre Deputada ao Porto de Paranaguá, e à Deputada Telma de Souza que fez explanações sobre a visita ao Porto de Paranaguá e sugeriu a realização de audiência pública com os dirigentes daquele porto. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às doze horas e dezesseis minutos, encerrou a presente reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que depois de assinada pelo Sr. Presidente será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.