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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de abril de 2022. Às 14h04, presentes 187 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Coronel Chrisóstomo, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Heitor Freire, Jones Moura, Otoni de Paula, Leo de Brito, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Helder Salomão, Leonardo Gadelha, Dra. Soraya Manato, Ivan Valente, Giovani Cherini, Vicentinho, Hildo Rocha, Alexandre Padilha, Afonso Hamm, Eduardo Bolsonaro, Sidney Leite, Felício Laterça, Erika Kokay e Rodrigo Coelho. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Dr. Zacharias Calil; Coronel Chrisóstomo; Heitor Freire; Professor Alcides, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Dra. Soraya Manato e os Srs. Heitor Freire; Otoni de Paula; Eduardo Bolsonaro; Helder Salomão; Jones Moura e Felício Laterça. Às 16h31, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.188, de 2021. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 447; Não: 9; Total de 456 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alencar Santana, Líder da Minoria; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 400; Não: 7; Total de 407 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4° da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, para fins de sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 81; Total de 402 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 405, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.075, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.075, de 2021. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Átila Lira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 57, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Discutiram a matéria os Srs. Henrique Fontana, Hildo Rocha e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Átila Lira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.075, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida Emenda. O Sr. Presidente considerou prejudicado o destaque de bancada nº 2. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “na unidade federativa” constante do §1º do artigo 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo artigo 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bacelar. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 101; Total de 391 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 19h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 13 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.076 e 1.077, de 2021; e Projetos de Lei nºs 1.998, de 2020; 4.251, 4.576 e 3.125, de 2021; e 454, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 13 de abril de 2022 |