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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2022.
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Às quinze horas e sete minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Rigoni - Presidente; Tadeu Alencar - Vice-Presidente; Marco Bertaiolli - Relator; André Figueiredo, Angela Amin, Dulce Miranda, Francisco Jr., Julio Cesar Ribeiro, Lucas Gonzalez, Luiz Carlos Motta, Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Tereza Nelma - Titulares; Alexis Fonteyne, Coronel Armando, Flávia Morais, Franco Cartafina, Lauriete, Professora Marcivania, Rodrigo Coelho e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hélio Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, General Peternelli, Jhonatan de Jesus, Joenia Wapichana, José Nelto, Luisa Canziani, Paulo Teixeira, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Joziel e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) como suplente da Comissão Especial; Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Coronel Armando (PL/SC) para suplente da Comissão Especial; E-mail da assessoria parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho - TST informando que a Ministra Kátia Arruda agradece o convite para esta audiência, entretanto não poderia participar em virtude de compromissos firmados anteriormente. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência, em atendimento aos requerimentos três, quatro e seis de dois mil e vinte e um. Em seguida, após informar os procedimentos que norteariam a Audiência, concedeu a palavra aos convidados: Antonio de Oliveira Lima, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT; Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Sebastião Estevam dos Santos, Diretor Adjunto de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Maria Aparecida Gugel, Representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID; Ana Luiza Calixto Amaral do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - CONAPETI. Após as falas dos convidados o Presidente informou que não havia perguntas pelo e-democracia e concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais, no fim agradeceu a participação dos convidados que contribuíram para os trabalhos da comissão e que muito nos honraram. Auxiliou nos trabalhos da presidência a Deputada Angela Amin. 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil). "APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte seis de abril de dois mil e vinte dois, às quinze horas no plenário 7, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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