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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de abril de 2022. Às 17h13, presentes 217 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Luiz Lima, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Airton Faleiro, Helder Salomão, Leo de Brito, Coronel Chrisóstomo, Otoni de Paula, Luiz Lima, David Soares, Aelton Freitas, José Guimarães, Fernando Rodolfo, Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Adriana Ventura, Mauro Benevides Filho e Julio Cesar Ribeiro. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Chrisóstomo; Otoni de Paula; e Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leo de Brito; Otoni de Paula; Coronel Chrisóstomo; Erika Kokay e Helder Salomão. Às 19h02, presentes 393 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 515, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.188, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento de urgência. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 511, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 2 sessões, previsto no §5º do artigo 150 e no artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2021. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do referido Requerimento. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento de retirada de pauta. Foi aprovado o Requerimento nº 511, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tiago Dimas, Glauber Braga e Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação os Srs. Glauber Braga e Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 394; Abstenção: 1; Total de 408 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Tiago Dimas, Glauber Braga e Erika Kokay. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. A Sra. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 455; Não: 15; Abstenção: 1; Total de 471 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 514, de 2022, que requer a quebra de interstício para a apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 346; Total de 362 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 514, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões, previsto no § 6º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2021. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Dimas e Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 357; Não: 19; Total de 376 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 384; Total de 398 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Tiago Mitraud. A Sra. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 451; Não: 14; Abstenção: 1; Total de 466 votos. Foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão “e 2021” do caput do artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, do parágrafo único do mesmo artigo, ambos do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Glauber Braga e Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Benes Leocádio, pelo UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 446; Não: 11; Total de 457 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, Vice-Líder do PODE. Às 22h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 12 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.075, 1.076 e 1.077, de 2021; e Projetos de Lei nºs 1.998, de 2020; 4.251, 4.576 e 3.125, de 2021; 454, de 2022; e 3.188, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 12 de abril de 2022. |