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Às quatorze horas e três minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de Petrópolis-RJ, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gurgel - Coordenador; Daniel Silveira, Glauber Braga, Hugo Leal, Jandira Feghali e Talíria Petrone - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Gutemberg Reis, Marcelo Freixo e Sóstenes Cavalcante.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
1ª reunião, realizada no dia 16 de março de 2022. Em votação, a Ata foi
aprovada.
ORDEM DO DIA:
A -
Deliberação de
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 2/2022
- da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública a fim de apurar a real situação atribuída ao Município de Petrópolis e quais programas e soluções até o momento apresentadas para a reconstrução do respectivo município e futuras ações para prevenir novas tragédias. Convidados: 1. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo; 2. Carla Carvalho, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; 3. Lívia Miranda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; 4. Adriana de Paula, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis; 5. Tenente Coronel Gil Kempers, Secretário Chefe da Secretaria de Defesa Civil do Município de Petrópolis; 6. Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Marcus Curvelo; e 7. Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 3/2022
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão para ouvir os representantes dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como, do Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro sobre a real situação atribuída ao Município de Petrópolis".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 4/2022
- d os Srs. Talíria Petrone e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO COMO CONVIDADO O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES.
4
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REQUERIMENTO Nº 5/2022
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a inclusão de prioridade de Projeto de Lei no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 6/2022
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ.
"
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 7/2022
- do Sr. Glauber Braga - que "requer que sejam expedidos
ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia,
para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a
fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a
construção de moradias". APROVADO. Após a deliberação dos
Requerimentos do Dep. Galuber Braga fez uso da palavra. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador informou que convocará
reunião extraordinária para dia e horário a serem posteriormente
informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às quatorze
horas e dezoito minutos. E, para constar, eu Luciano Chemp Rachid, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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