ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2004.

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e quatro, às quinze horas e dezenove minutos, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de presença indicou o comparecimento dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen – 1º Vice-Presidente; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Pinotti, Geraldo Resende, Ivo José, Jefferson Campos, José Ivo Sartori, Laura Carneiro, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra e Zico Bronzeado - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Jurandir Boia e Thelma de Oliveira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, João Campos, Manato e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª e da 6ª reuniões realizadas respectivamente em 29 de abril e em 04 de maio do corrente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE : O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício do Senhor Deputado Marcus Vicente, justificando sua ausência em reunião desta CPI, no dia 29 de abril do corrente, período em que representou a Câmara dos Deputados na inauguração das sedes das promotorias de Justiça no Estado do Espírito Santo; 2) Ofício da Deputada Perpétua Almeida, justificando sua ausência na reunião desta CPI, no dia 27 de abril do corrente, por ter participado, nessa data, da gravação do programa Jô Soares; 3) Ofício do Diretor da Consultoria Legislativa, informando a designação dos Consultores Legislativos, Márcia Bianchi Prates e Fábio Correia Gomes, para prestarem assessoramento e consultoria técnica e especializada junto a esta Comissão; 4) E-mail do Gabinete do Deputado Zico Bronzeado, informando o não comparecimento do citado Deputado à reunião do dia 29 de abril próximo passado, por ter estado, nessa data, no Município de Epitaciolândia no Estado do Acre e 5) Ofício da Liderança do PTB, indicando o Deputado Dr. Francisco Gonçalves para, na qualidade de Suplente, integrar esta Comissão. ORDEM DO DIA : O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Eleição de Vice-Presidentes e Deliberação de Requerimentos. A Deputada Laura Carneiro pediu a palavra para solicitar a inversão da pauta passando-se à apreciação dos Requerimentos em primeiro lugar. Em votação, foi aprovado o Requerimento de inversão de pauta. Passou-se à deliberação dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer sejam convidados os Senhores Deputados Estaduais de Pernambuco, integrantes da CPI do Tráfico de Órgãos Humanos instalada naquele Estado para, em audiência pública desta Comissão, apresentarem dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. O Senhor Deputado Geraldo Rezende pediu a palavra para sugerir que se fizessem as oitivas em Recife, uma vez que havia, na pauta, Requerimento em que se requestava fosse autorizada a realização de diligências na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco. A Senhora Deputada Laura Carneiro sugeriu fosse feita a votação em bloco dos Requerimentos de números 16/04 e 26/04 por tratarem de assuntos interligados e, ainda, sugeriu fossem concentrados os trabalhos, no que coubesse, em Recife. Em votação, foi aprovada a apreciação em bloco dos Requerimentos números 16 e 26 de 2004. Nos termos do parágrafo 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Laura Carneiro. 2) REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos do art. 36, incisos II e IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a autorização deste Órgão Técnico para a realização de diligências no município do Recife, estado de Pernambuco, onde serão ouvidos os depoimentos de testemunhas." O Deputado Neucimar Fraga fez uso da palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 26/04, oportunidade em que salientou que as diligências seriam realizadas com a presença de todos os Deputados membros que se dispusessem a ir, bem como requestava a presença do Secretário da Comissão, de um funcionário da Secretaria, de taquígrafos e responsáveis pelo áudio, todos servidores da Casa e, ainda, requeria a presença da Sra. Tatiana Oliveira Souza, ocupante de Cargo de Natureza Especial, Assessora de Imprensa da CPI. Em votação, foram aprovados os Requerimentos de números 16 e 26. Nesse momento reassumiu a Presidência o Deputado Neucimar Fraga. 3) REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Deputado João Fernando Coutinho, Relator da CPI do Tráfico de Órgãos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos." Este Requerimento foi declarado prejudicado pelo Senhor Presidente por motivo de haver sido aprovado o de número 16/04. 4) REQUERIMENTO Nº 18/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre indícios de irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante de órgãos do Sr. Marcos Henrique Cardoso e as medidas administrativas adotadas." Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão o coordenador da Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais, Dr. João Carlos Oliveira Araújo; o Dr. Álvaro Inhanez, responsável pela equipe de transplantes da cidade de Poços-MG, no ano de dois mil, e o Ex-Deputado Carlos Mosconi, atual superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais." Fez uso da palavra o Autor, para encaminhamento, oportunidade em que, atendendo à sugestões feitas no Plenário da Comissão, alterou a ementa do Requerimento para incluir os termos “todos na qualidade de testemunha”, passando a vigorar o seguinte texto: “Requerimento nº 19/04, do Senhor Geraldo Resende, que solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão, todos na qualidade de testemunhas, o coordenador da Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais, Dr. João Carlos Oliveira Araújo; o Dr. Álvaro Inhanez, responsável pela equipe de transplantes da cidade de Poços-MG, no ano de dois mil, e o Ex-Deputado Carlos Mosconi, atual superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais." Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão, o Presidente da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos - ADOTE, Dr. Francisco Neto de Assis e o Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO, Dr. José Osmar Medina Pestana." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Pastor Frankembergen, Primeiro Vice-Presidente. 7) REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva dos Srs. Márcio Cézar do Nascimento, Hernani Gomes da Silva, Gerson Luiz Ribeiro de Oliveira e João Cavalcanti Ribeiro, que são os brasileiros que venderam um dos seus rins, contrariando assim as leis brasileiras." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. O Senhor Deputado Geraldo Thadeu pediu a palavra para aclarar dúvidas acerca do termo “venderam” constante do Requerimento, tendo sido esclarecido pelo autor. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro fez uso da palavra para indagar se não seria oportuno serem ouvidos todos os depoimentos de pessoas de Recife em conjunto. O Senhor Presidente esclareceu que seria elaborada a ordem das oitivas, bem como definido o local de realização, oportunamente. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem captadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. O Senhor Deputado Geraldo Rezende sugeriu fosse alterado o o termo “captadoras” por “agenciadoras” tendo o autor anuído à solicitação, passando o texto do Requerimento a ser o seguinte: Requerimento Nº 22/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem agenciadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos”. O Deputado Pastor Frankembergen sugeriu que os depoimentos fossem tomados em Recife tendo sido informado pelo Senhor Presidente que a agenda dos trabalhos seria estabelecida oportunamente. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9) REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Ex-Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como líder e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais”. Este Requerimento foi declarado prejudicado pelo Senhor Presidente por motivo de haver sido aprovado o de número 19/04. 10) REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Dr. Álvares Ianhes, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi pelas principais irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos do seu filho, Paulo Veronesi Pavesi”. Este Requerimento foi declarado prejudicado pelo Senhor Presidente por motivo de haver sido aprovado o de número 19/04. 11) REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva dos Srs. Leonardo Silvio Gomes, Leandro Silvino Gomes e José Carlos da Conceição da Silva que venderam um dos seus rins, contrariando as leis brasileiras." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga. Dando prosseguimento à reunião o Senhor Presidente anunciou que seria procedida à eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes informando que, por acordo de lideranças, concorreriam aos cargos os Deputados Zico Bronzeado, para 2º Vice-Presidente e Dr. Pinotti, para 3º Vice-Presidente, encontrando-se, ainda, na cabine de votação cédulas com a chapa já mencionada e cédulas em branco caso a escolha não recaísse nos nomes indicados. O Senhor Presidente informou, ainda, que, à medida que fossem chamados, os Senhores Deputados, depois de assinarem a folha de votação e de posse da sobrecarta, deveriam dirigir-se ao local da votação e selecionar suas cédulas, colocando-as num só envelope, que seria depositado na urna. O Senhor Deputado Neucimar Fraga convidou o Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro para secretariar os trabalhos. Feita a chamada nominal votaram os Senhores Membros Titulares: Paulo Rubem Santiago e Zico Bronzeado, pelo PT; Dr. Pinotti e Laura Carneiro, pelo PFL; José Ivo Sartori e Pastor Pedro Ribeiro, pelo PMDB; Pastor Frankembergen, pelo PTB; Carlos Mota e Neucimar Fraga, pelo PL; Geraldo Resende, pelo PPS e Perpétua Almeida, pelo PcdoB e os Senhores Membros Suplentes: Eduardo Barbosa, pelo PSDB; José Linhares, pelo PP e Jurandir Bóia, pelo PSB. Encerrada a votação, foi constatada a não coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes, havendo quatorze assinaturas na lista de votação e quinze sobrecartas depositadas na urna. O Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro sugeriu que poderia ter havido engano de algum parlamentar que teria colocado o voto para Segundo Vice-Presidente e o voto para Terceiro Vide-Presidente em envelopes diferentes. O Senhor Presidente indagou ao Plenário se havia algum oposição a que fosse feita a apuração dos votos. Não havendo nenhuma manifestação em contrário, o Senhor Presidente declarou válida a votação tendo o Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro procedido à apuração dos votos. Foram apurados quinze votos para 2º Vice-Presidente e quinze votos para 3º Vice-Presidente. O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga informou ao Plenário que, por motivo de serem necessários 13 votos, maioria absoluta da composição deste Órgão Técnico para a eleição e, em havendo 15 votos idênticos, não haveria prejuízo em serem considerados válidos os 14 votos constantes da lista de votação, com o que anuiu o Plenário. O Senhor Presidente proclamou o resultado, considerando eleitos os Deputados Zico Bronzeado para a 2ª Vice Presidência e Dr. Pinotti para a 3ª Vice-Presidência, por quatorze votos cada um, sendo invalidado um voto e convidando os eleitos a tomarem assento à Mesa. Fez uso da palavra o Senhor Deputado Zico Bronzeado para agradecer aos membros a confiança nele depositada. Pediu a palavra o Deputado Geraldo Thadeu para parabenizar o Deputado Zico Bronzeado pela eleição e manifestar-se sobre os trabalhos da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando reunião para amanhã, quinta-feira, às dez horas com plenário a ser posteriormente informado. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Neucimar Fraga, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.