|
Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Clarissa Garotinho - Presidente; Felício Laterça - Relator; Aureo Ribeiro, Chico D'Angelo, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Gutemberg Reis, Hugo Leal, Juninho do Pneu, Luiz Antônio Corrêa, Luiz Lima, Marcelo Calero, Otoni de Paula e Tadeu Alencar - Titulares; Jorge Braz, Lourival Gomes, Márcio Labre, Pastor Eurico e Paulo Ramos - Suplentes. Compareceram também os Deputados General Peternelli e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Vinicius Farah.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião,
realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e um. Não
havendo quem quisesse retificá-la, em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse do
expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet: comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pela
Liderança do UNIÃO, do Deputado Luiz Lima (PL/RJ) como
titular e do Deputado Márcio Labre como suplente; e a
designação, pela Liderança do PL, do Deputado Luiz Lima (PL/RJ) para
titular e do Deputado Márcio Labre (PL/RJ) para
suplente.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
-
PROJETO DE LEI Nº 1.440/2019
- do Sr. Wladimir Garotinho - que
"dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da
Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de
seminário". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação
financeira e orçamentária na forma do substitutivo de nossa autoria; e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, nos termos do
substitutivo. Anunciada a matéria, a Presidente passou a palavra para
o Relator Deputado Felício Laterça para a leitura do parecer. Ato
contínuo, anunciou o início da discussão e concedeu a palavra ao Deputado
Otoni de Paula. Não havendo mais inscritos a Presidente declarou
encerrada a discussão e anunciou a votação. Em votação simbólica, o
parecer foi APROVADO. Por fim, a Presidente consultou
o Colegiado se poderia dar por apovada a ata da presente
reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro do
áudio. Não havendo discordância, a ata foi considerada aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para
constar, eu, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa
Garotinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
|
