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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 30ª (trigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de abril de 2022. Às 13h55, presentes 126 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Marcel Van Hattem, Vilson da Fetaemg, Hildo Rocha, Célio Moura, Gustavo Fruet, Alê Silva, General Girão, Alexandre Padilha, Coronel Tadeu, Ivan Valente, Professor Israel Batista, Rubens Pereira Júnior, Leonardo Monteiro, José Ricardo, Pedro Uczai, Daniel Almeida, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Jones Moura, Perpétua Almeida, Daniel Silveira, Carmen Zanotto, Charles Fernandes, Uldurico Junior, Lídice da Mata, Marcelo Ramos, Marcon, Enio Verri, Dra. Soraya Manato, José Guimarães, Soraya Santos, Carlos Zarattini, Lucas Gonzalez, Nilto Tatto, Sidney Leite, Giovani Cherini, Mauro Benevides Filho, Joenia Wapichana e Bibo Nunes. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Carmen Zanotto e os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, Vice-Líder do PSOL. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Alexandre Padilha; José Ricardo e Marcon. Às 16h38, presentes 341 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 38; Não: 264; Abstenção: 1; Total de 303 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à continuação da votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da alínea c, do inciso XXIII, do artigo 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, com vistas à rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Alexandre Padilha e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Hiran Gonçalves, Vice-Líder do PP e Alexandre Padilha, pelo PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 337; Não: 119; Total de 456 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “a produção”, para fins de supressão, constante da alínea “c” do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal, na redação pelo artigo 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Ivan Valente e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luisa Canziani, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 320; Não: 118; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Carlos Zarattini e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 110; Abstenção: 1; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 394, de 2022, que requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Encaminhou a votação o Sr. Alexandre Padilha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 269; Abstenção: 1; Total de 380 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010 Encaminharam a votação o Sr. General Peternelli e a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Não: 117; Abstenção: 1; Total de 421 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. General Peternelli, Alexandre Padilha e Henrique Fontana. Assumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação os Srs. Henrique Fontana e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, 1º Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 322; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Alexandre Padilha e Henrique Fontana. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 334; Não: 116; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181, de 2015. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do artigo 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. General Peternelli, Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 327; Não: 117; Abstenção: 1; Total de 445 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do artigo 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Mitraud, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 327; Não: 112; Abstenção: 3; Total de 442 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “a produção”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Glauber Braga e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Valtenir Pereira, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 326; Não: 117; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 06 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.075 e 1.076, de 2021; Projetos de Lei nºs 130, de 2015; 4.513, de 2020; 3.322, de 2021; 1.998, de 2020; 4.251, de 2021; 10.592, de 2018; 4.576 e 3.125, de 2021; e 454, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 06 de abril de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, quarta-feira, 06 de abril, às 10 horas, para homenagear a Campanha da Fraternidade da CNBB 2022: Fraternidade e Educação; Fala com Sabedoria, Ensina com Amor.. |