Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 8.400/2018 - do Sr. Jovair Arantes - (PL 6812/2017) - que "requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. ""

REQUERIMENTO Nº 511/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves - (PL 7082/2017) - que "requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos "".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076/2021 - do Poder Executivo - que "institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 130/2015 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução". (Apensados: PL 364/2015 (Apensados: PL 505/2015, PL 1532/2015, PL 4358/2020 e PL 3649/2021), PL 9110/2017, PL 2046/2019, PL 2338/2020, PL 3826/2020, PL 3861/2020, PL 1034/2021, PL 3237/2021 e PL 3437/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.322/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.998/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional". (Apensados: PL 4008/2020, PL 2852/2020, PL 139/2021, PL 766/2021, PL 4179/2021, PL 4057/2021 e PL 313/2022)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 10.592/2018 - das Sras. Soraya Santos e Carla Dickson - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/2021 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 486/2017) - que "dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.125/2021 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 454/2022 - dos Srs. Tiago Mitraud e Adriana Ventura - que "altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.