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Às dez horas e dezenove minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTSISGOV) destinado a analisar e debater temas relacionados ao Sistema de Governo Semipresidencialista, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Samuel Moreira - Coordenador; Enrico Misasi, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Margarete Coelho e Silvio Costa Filho - Titulares. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Felipe Rigoni, Gastão Vieira e Luisa Canziani.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 30
de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada
sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de
Requerimentos: Assumiu a presidência dos trabalhos
o Deputado Marcel van Hattem, que consultou o colegiado se poderia
realizar encaminhamento único para todos os requerimentos e votação em
conjunto, considerando que todos os requerimentos eram de audiência
pública e do mesmo autor. Havendo aquiescência, o Deputado Samuel Moreira
encaminhou a votação pela aprovação dos requerimentos de nº 1 a 20,
solicitando a inclusão, a pedido da Deputada Margarete Coelho, dos
seguintes expositores: Celso Rocha de Barros (Oxford), Conrado Hubner
Mendes (USP), Cristiano Paixão (UnB), Daniel Sarmento (UERJ), Diego
Werneck Aguelhes (Insper), Eloísa Machado (FGV-SP), Jane Reis (UERJ),
Lilia Schwarck (USP), Marcelo Neves (UnB), Nelson Juliano Cardoso Matos
(UFPI), Rafael Valim (PUC-SP), Rogério Arantes (USP), Thomas Bustamante
(UFMG), e Virgílio Afonso da Silva (USP). Em votação, os Requerimentos de
nº 1 a 20 foram declarados aprovados, com o adendo verbal proposto,
conforme abaixo discriminados. 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Alan Daniel Freire de Lacerda, professor da UFRN, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO, COM O ADITAMENTO DO DEP. SAMUEL MOREIRA, ACATANDO SUGESTÃO DA DEP. MARGARETE COELHO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Bolivar Lamounier, cientista politico, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Octávio Amorim Neto, cientista politico, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Fabiano Guilherme Mendes Santos, cientista politico, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidada a senhora Argelina Maria Cheibub Figueiredo, pesquisadora, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Fernando Limongi pesquisador, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Lucio Rennó, professor da UNB, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidada a senhora Andréa Marcondes de Freitas, professora da UNICAMP para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 10/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Carlos Blanco de Morais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
11
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REQUERIMENTO Nº 11/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Christian Edward Cyril Lynch, professor no IESP/UERJ, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 12/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Jorge Miranda, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
13
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REQUERIMENTO Nº 13/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
14
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REQUERIMENTO Nº 14/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor José Antonio Cheibub, cientista político, professor na universidade de Illinois, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
15
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REQUERIMENTO Nº 15/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor José Joaquim Gomes Canotinho, professor da universidade de Coimbra, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
16
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REQUERIMENTO Nº 16/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidada a senhora Lara Mesquita, pesquisadora no Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
17
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REQUERIMENTO Nº 17/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidada a senhora Marina Costa Lobo, professora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
18
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REQUERIMENTO Nº 18/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o senhor Rafael Mafei, professor da USP, para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
19
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REQUERIMENTO Nº 19/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o professor Roberto Mangabeira Unger para a audiência pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil".
APROVADO.
20
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REQUERIMENTO Nº 20/2022
- do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja convidado o
senhor Cesar Saldanha Souza Júnior professor da UFRGS, para a audiência
pública que irá debater o Sistema de Governo Semipresidencialista no
Brasil". APROVADO. Reassumiu a
presidência dos trabalhos o Deputado Samuel Moreira. B- Definição
do Plano de trabalho.
O Coordenador apresentou um plano de trabalho, salientando,
preliminarmente, a diretriz fundamental do colegiado: preservar a
natureza democrática do regime e a eleição direta de um presidente
da República dotado de poder político efetivo. Dito isso,
estabeleceu uma divisão de estudo por
temas, por meio da realização de reuniões de audiências públicas,
de seminários e de reuniões de debates, privilegiando a participação do Conselho
Consultivo, de forma que, na conclusão dos trabalhos, o colegiado apresentaria um relatório
das discussões e das soluções alcançadas. Usaram da palavra a Deputada Margarete
Coelho e os Deputados Marcel van Hatten, Enrico Misasi e Luis
Philippe de Orleans e Bragança.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião
para o dia seis de abril próximo, às nove horas e trinta minutos,
destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às
dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Eveline de
Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Coordenador, Deputado Samuel Moreira, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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