Às quinze horas e dez minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; José Thomaz Nonô, Bernardo Ariston e Anivaldo Vale - Vice-Presidentes; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Asdrubal Bentes, Colbert Martins, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Helenildo Ribeiro, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Luiza Erundina, Marcelo Ortiz, Marcos Abramo, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Teté Bezerra, Wagner Lago e Zé Lima - Titulares; Abelardo Lupion, Bosco Costa, Chico Alencar, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, Léo Alcântara, Milton Barbosa, Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo, Sandra Rosado e Washington Luiz - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Daniel Almeida, Enio Bacci, Francisco Rodrigues, Homero Barreto, Leonardo Monteiro, Medeiros, Neyde Aparecida e Ricardo Rique. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 28 de abril de 2004. O Deputado Josué Bengtson solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos membros da Comissão da presença no recinto da Dra. Raquel Dodge, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, da Dra. Patrícia Audi, representante da Organização Internacional do Trabalho, do Dr. Carlos Kaipper, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dos atores Chico Diaz, Marcos Winter, Letícia Sabatela, Daniel Negri e Vic Militelo, representantes do Movimento "Humanos Direitos". Participou, ainda, o recebimento do Ofício nº 63, de 2004, da Deputada Neyde Aparecida, que justifica sua ausência na presente reunião, tendo em vista participação na comitiva do Presidente da República à cidade de Rio Verde - Goiás.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal." (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004) RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. PARECER: pela admissibilidade das emendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das apensadas de nºs 232/1995, 21/1999, 189/1999, 300/2000 e 235/2004, e das emendas  apresentadas. Vista conjunta aos Deputados Asdrúbal Bentes e Paulo Rocha, em 28/04/2004. O Senhor Presidente, após dar conhecimento aos Deputados sobre os procedimentos regimentais a serem adotados durante a discussão e votação da matéria, declarou aberto o prazo para recebimento de destaques. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Asdrúbal Bentes, Eduardo Barbosa, Aloysio Nunes Ferreira e Paulo Rocha. Os Deputados Asdrúbal Bentes e Eduardo Barbosa acordaram a permuta de suas inscrições para o debate da matéria, ficando este como quarto inscrito e aquele como primeiro inscrito. Às quinze horas e vinte minutos, o senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para um debate informal sobre o Parecer do Relator. Reaberta a reunião, o senhor Presidente informou que iria encerrar a reunião para que o Relator pudesse avaliar as sugestões apresentadas a seu Relatório.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia doze de maio, às treze horas e trinta minutos, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para a discussão e votação do Parecer. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e, após ser decodificado, fará parte integrante deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.