52ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário nº 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Osmar Serraglio – Presidente. Compareceram os Deputados Vicente Cascione – Relator, Ann Pontes, Carlos Mota, Durval Orlato, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Luíza Erundina, Rogério Teófilo, Terezinha Fernandes, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. Compareceu também o Deputado Maurício Rabelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Discussão do cronograma dos trabalhos: O relator, Deputado Vicente Cascione, argumentou que o Grupo de Trabalho poderia produzir o relatório final, estando satisfeito com as informações obtidas, não sendo mais necessária a realização de novas audiências. A Deputada Terezinha Fernandes usou da palavra, concordando plenamente com o relator. O Sr. Presidente colocou a questão para o plenário, que aquiesceu. B - Apreciação de requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 12/04 – da Srª Maria do Rosário – que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento do número de meninas que cumprem medidas sócio-educativas – internação provisória, internação e semiliberdade, com a participação da Srª Karina Batista Sposato, Diretora-Executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinqüente – ILANUD; da Srª Maria Aparecida Tonet, Chefe da Coordenadoria Técnica de Atendimento Feminino da Fundação de Bem Estar do Menor (FEBEM) do Estado de São Paulo; de representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); de representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e de representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República". O Sr. Presidente retirou de pauta o requerimento, tendo em vista a decisão do plenário acima citada. 2) - REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Srª Rose de Freitas – que "requer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Siro Darlan – Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital – Rio de Janeiro/RJ". O Sr. Presidente retirou de pauta o requerimento, tendo em vista a decisão do plenário acima citada. C - ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações, e, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Osmar Serraglio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxx.