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Às
quinze horas e vinte e três minutos do dia trinta de março de dois mil e
vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente no
Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho
(GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do
Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença
os Deputados
Tia Eron - Coordenadora; Gilberto Nascimento - Relator; Dulce Miranda, Felício Laterça, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Margarete Coelho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rui Falcão e Soraya Santos. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Danilo Forte, Greyce Elias, Paulo Magalhães e Perpétua Almeida.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Coordenadora declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
A Coordenadora deu como lida a sinopse do expediente recebido:
Manifestação da Sra. Marilene Araújo, Advogada e Doutora pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP com sugestões ao
Relatório.
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Relatório do
Relator, Deputado Gilberto Nascimento:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 3/2022
- do Sr. Gilberto Nascimento
- "Relatório do Relator do Grupo de Trabalho - Estatuto das
Vítimas" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. Anunciada a Ordem do Dia,
a Coordenadora passou a palavra à Deputada Margarete Coelho, por
acordo, para que ela procedesse à leitura das alterações feitas pelo
Relator, Deputado Gilberto Nascimento, consubstanciadas no Relatório nº
3/2022, apresentado no dia anterior. Em seguida, a Coordenadora deu início
à discussão e, em razão da ausência dos oradores inscritos, declarou-a
encerrada. Anunciada a votação da matéria, o Relatório do Relator
foi aprovado, em votação simbólica. ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria a última reunião do Grupo de
Trabalho, a Coordenadora consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada
a Ata da presente reunião. Não havendo discordância, a Ata foi submetida a
votação e aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora agradeceu
aos membros do Grupo de Trabalho, homenageou as vítimas que se fizeram
presentes nas audiências e encerrou os trabalhos às quinze horas e
quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pela Coordenadora, Deputada Tia Eron, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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