A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa com duas emendas (apresentadas pelo Relator) do Projeto de Lei nº 3.113-B/2000, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vilmar Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maurício Rands - Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Vic Pires Franco e Nelson Trad - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Odair, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Roberto Magalhães, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Takayama, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wagner Lago, Zenaldo Coutinho, Átila Lira, Colbert Martins, Coriolano Sales, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Luiz Couto, Marcos Abramo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neucimar Fraga e Sandra Rosado.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2004.

Deputado MAURÍCIO RANDS
Presidente