Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatro de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Assis Miguel do Couto, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater a "Situação atual do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC)". O evento teve como expositores convidados os Senhores: Dr. Vilmondes Olegário da Silva, Diretor do Departamento do Café (DECAF) da Secretaria de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Dr. Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC); e a Dra. Alexandra Reschke, Secretária do Patrimônio da União (SPU). O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Almir Sá, Antônio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, João Grandão, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro e Zé Geraldo - Titulares; Bosco Costa, Guilherme Menezes, José lvo Sartori, Josué Bengtson, Mário Assad Júnior, Odair, Orlando Desconsi, Paulo Pimenta e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Melles e Mário Heringer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Airton Roveda, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Anselmo, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Fábio Souto, Francisco Turra, José Carlos Elias, Josias Gomes, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Rommel Feijó, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram suas ausências os Deputados José Carlos Elias e Romel Anízio. ABERTURA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Assis Miguel do Couto, declarou aberta a reunião, enunciou o objetivo do evento e justificou a ausência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente do Colegiado. Convidou então os expositores para tomarem assento à Mesa e declarou as regras gerais de andamento da reunião. Em seguida, passou a palavra ao primeiro orador, Dr. Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, que deu um panorama sócio-econômico do agronegócio: Café do Brasil. Segundo o expositor, apesar da arbitrariedade com que foi extinto o então Instituto Brasileiro do Café (IBC), os cafeicultores brasileiros, lutando contra as maiores dificuldades, continuaram resistindo com êxito no mercado, pois o Brasil continua sendo o país mais competitivo no mercado internacional do café e responsável pela produção de mais de quarenta por cento (40%) da safra mundial. O expositor defendeu, ainda, uma política federal para armazenagem e controle de estoques. Ele enfatizou o problema no levantamento da atual situação dos imóveis do extinto IBC e salientou que a grande maioria foi repassada para outras entidades. Finalmente, defendeu que o patrimônio do extinto IBC deve ser revertido aos produtores nacionais de café. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao segundo convidado, Dr. Vilmondes Olegário da Silva, que esclareceu o seguinte: após a extinção do IBC, os Decretos 344/91 e 943/93, delegaram a responsabilidade da gestão financeira e de estoques governamentais do café ao Ministério da Agricultura da época, e que atualmente o DECAF é o responsável. A seguir, o palestrante deu uma descrição geral da situação, nos Estados, da rede armazenadora administrada pelo DECAF. Finalmente, ele esclareceu que a responsabilidade do MAPA é de nortear a política nacional do café e que este não recebeu oficialmente a incumbência de administrar o patrimônio do extinto IBC. Logo após, o Presidente passou à palavra a última expositora, Dra. Alexandra Reschke, que deu uma visão panorâmica da missão da SPU e do que são considerados imóveis da União. Explicou que o atual governo tem um Novo Pacto Federativo - o cumprimento da função social do Patrimônio Público. A Secretária apresentou, ainda, um relatório estatístico do destino dado a mais de uma centena de bens imóveis funcionais, durante sua gestão. Concluindo sua exposição, ela afirmou a disposição da atual administração da Secretaria de apoiar não só o MAPA, mas também a qualquer outro órgão federal, na disponibilização de bens imóveis funcionais, contanto que demonstre estar afinado com a atual política governamental, que é o uso dos móveis para uma melhor redistribuição de renda e que contribua para o desenvolvimento sustentável. Encerrado o ciclo de palestras, o Presidente em exercício, Deputado Assis Miguel do Couto, precisou ausentar-se e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado João Grandão, que após saudar a todos, deu início ao debate, passando a palavra aos parlamentares inscritos, nesta ordem: Deputados: Silas Brasileiro, autor da PFC 9/03, que insistiu na revisão da Política do Agronegócio do Café Brasileiro, pelo MAPA, e apelou à Secretária da SPU para que sejam suspensas as negociações quanto ao destino do patrimônio do extinto IBC, até que os trabalhos da PFC 9/03 sejam concluídos; Carlos Melles, que registrou a presença do Dr. Lineu da Costa e Lima, Secretário de Produção e Comercialização do MAPA, e denunciou que, com a extinção arbitrária do IBC, o patrimônio do Instituto foi delapidado e nem houve lucro justificável com o seu repasse. Defendeu que quem deve receber e administrar o patrimônio do extinto IBC é o CNC, porque atualmente é quem representa legitimamente os produtores nacionais de café; Antônio Carlos Thame, que deu ênfase a potencialização de negócios, de cessões in comodato, que o patrimônio do IBC deveria ser realocado para o setor do café, para gerar empregos e incentivar a agricultura familiar. Após esta exposição, o Deputado João Grandão, necessitando ausentar-se, convidou o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame para assumir a coordenação dos trabalhos. Este passou a palavra ao Deputado Odair, que elogiou a atuação do CNC. Uma vez encerrada essa etapa, o Presidente em exercício, Deputado Antônio Carlos Thame, passou a palavra aos expositores, para responder aos questionamentos e proferir as considerações finais. Pronunciaram-se os Senhores: Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, Vilmondes Olegário da Silva e a Sra. Alexandra Reschke. Finalizando, O Senhor Presidente considerou bastante profícuos os trabalhos, agradeceu a participação de todos e, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto antes, porém, convocou os membros desta Comissão para reunião ordinária deliberativa a realizar-se amanhã, doze de maio de dois mil e quatro, às dez horas, no plenário nº 6, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Assis Miguel do Couto __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.