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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2022.
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Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de março de 2022. Às 13h58, presentes 161 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Luiz Lima, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Frei Anastacio Ribeiro, Valmir Assunção, Rosangela Gomes, General Girão, Helder Salomão, Eli Borges, Airton Faleiro, Carlos Jordy, Alê Silva, Luisa Canziani, Professor Israel Batista, Luiz Lima, Otoni de Paula, Leonardo Monteiro, Maria do Rosário, Otavio Leite, Pedro Uczai, Rogério Correia, Alexandre Padilha, Bibo Nunes, Jones Moura, Bohn Gass, Leo de Brito, Erika Kokay, Dra. Soraya Manato, Merlong Solano, Bia Kicis, Reinhold Stephanes Junior, Franco Cartafina, Marcel Van Hattem, Daniel Silveira, Reginaldo Lopes, General Peternelli e Hélio Costa. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Junio Amaral, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PSC, PTB; e Eli Borges, pelo Solidariedade. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leonardo Monteiro; Marcel Van Hattem; Daniel Silveira; Valmir Assunção e Erika Kokay. Às 16h28, presentes 369 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Leo de Brito e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 31; Não: 309; Abstenção: 1; Total de 341 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Maria do Rosário e o Sr. Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Leo de Brito. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 335; Abstenção: 1; Total de 342 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda do Senado Federal. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do UNIÃO. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Airton Faleiro. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário e Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 348; Total de 373 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Aline Sleutjes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD; e Alencar Santana, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 27; Não: 356; Abstenção: 1; Total de 384 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Bia Kicis, Dra. Soraya Manato e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Aline Sleutjes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Maria do Rosário, Vice-Líder do PT; e o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PODE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 39; Não: 369; Abstenção: 4; Total de 412 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Bia Kicis e o Sr. Hildo Rocha. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 272; Total de 399 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.662, de 2021. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. A Sra. Presidente anunciou a votação do artigo 8º, da Lei nº 11.416, de 2016, alterado pelo artigo 4º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB; Otavio Leite, Vice-Líder do PSDB; Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo. Às 20h43, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 30 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.320, de 2020; 4.251, de 2021;10.592, de 2018; 545, de 2022; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 517, de 2010; e 18, de 2011. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de março de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 30 de março, às 10 horas, para outorga da Medalha Mietta Santiago. |