Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 511/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves - (PL 7082/2017) - que "requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos "".

REQUERIMENTO Nº 105/2022 - do Sr. Benes Leocádio e outros - (PL 4576/2021) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”"

REQUERIMENTO Nº 234/2022 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro e outros - (PL 3125/2021) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento".

REQUERIMENTO Nº 324/2022 - do Sr. Tiago Mitraud e outros - (PL 454/2022) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”".

REQUERIMENTO Nº 398/2022 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PEC 18/2021) - que "requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 400/2019 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.320/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.516/2020 - das Sras. Dra. Soraya Manato e Bia Kicis - que "dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.662/2021 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 10.592/2018 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 545/2022 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 329/2018) - que "dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. "
RELATOR: Deputado MARCIO ALVINO.
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/2021 - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.