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Às
dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e nove de março
de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença os Deputados Tia Eron - Coordenadora; Gilberto Nascimento - Relator; Aluisio Mendes, Dulce Miranda, Felício Laterça, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Margarete Coelho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rui Falcão e Soraya Santos. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Danilo Forte, Paulo Magalhães e Perpétua Almeida.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a Coordenadora declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
A Coordenadora deu
como lida a sinopse do expediente recebido: Manifestação da Sra. Celeste
Leite dos Santos, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo, com sugestões ao Relatório
apresentado.
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Relatório do
Relator, Deputado Gilberto Nascimento:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 1/2022
- do Sr. Gilberto Nascimento -
"Relatório do Relator do Grupo de Trabalho - Estatuto das Vítimas"
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. Iniciada a Ordem do Dia, a
Coordenadora anunciou Requerimento de Retirada de Pauta e passou a palavra
ao autor, Deputado Rui Falcão. Com a palavra, o Deputado
solicitou a retirada do Requerimento de Retirada de Pauta, do Requerimento
de Adiamento de Discussão por cinco sessões e do Requerimento de Adiamento
de Votação por cinco sessões. Deferida a retirada dos requerimentos, a
Coordenadora informou que havia iniciado a Ordem do Dia da sessão do
Plenário da Câmara dos Deputados e que, portanto, não poderia dar
prosseguimento à apreciação da matéria. Anunciou então que passaria a
palavra aos Deputados que quisessem fazer uso da palavra, antes de
encerrar a reunião. A Coordenadora procedeu à leitura de sugestões
recebidas ao Relatório e passou a palavra ao senhor Marcelo Weitzel
Rabello De Souza, Ex-Conselheiro e atual Membro Auxiliar do Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP, e ao senhor Tarcísio José Sousa
Bonfim, 1º Vice-Presidente da Associação Nacional Dos Membros do
Ministério Público - CONAMP.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora convocou reunião para o dia trinta de março de dois mil e
vinte e dois, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos.
E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela
Coordenadora, Deputada Tia Eron, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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