Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia
cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de
Educação e Cultura, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; João
Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice
Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Chico Alencar, Eduardo
Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo
Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti,
Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira e Rogério
Teófilo - Titulares; Athos Avelino, Colombo, Costa Ferreira,
Domiciano Cabral, Eduardo Barbosa, Elaine Costa, Fátima Bezerra,
Henrique Afonso, Humberto Michiles, Murilo Zauith, Paulo Rubem
Santiago, Rafael Guerra e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Celcita Pinheiro, César Bandeira, Marinha
Raupp, Osvaldo Biolchi, Severiano Alves. As Deputadas Suely Campos
e Neyde Aparecida apresentaram justificativa de ausência, por
estarem participando de atividades político –partidárias.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 3º
e da 4º reunião, realizadas, respectivamente, no dia 27 de abril e
04 de maio de 2004. O Deputado Murilo Zauith solicitou a dispensa
da leitura das Atas e, não havendo quem as quisesse discutir, em
votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE:
O senhor Presidente informou o recebimento de um convite do
Presidente-Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola, Luiz
Gonzaga Bertelli, para participação no VII Seminário CIEE-Gazeta
Mercantil do 3º setor "A Empregabilidade, pela Juventude
Brasileira", a realizar-se no dia 7 de maio, às 8h30. A seguir, o
Presidente informou que as emendas à Lei de Diretrizes
Orçamentárias não serão apreciadas hoje, por um problema técnico,
mas que, no entanto, poderia ser definido a quantidade de emendas
para cada campo temático desta Comissão. A Deputada Iara Bernardi
propôs que fosse adotado o mesmo número do ano anterior, ou seja,
quatro emendas para a área de educação e uma emenda para a área da
cultura. Sem discussão, a proposta foi unanimemente aprovada. O
Presidente indicou a senhora FRANCISCA DAS CHAGAS PICANÇO
MONTEJO para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto D, CNE
14. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º
24/04 – da Sra. Alice Portugal - que "Requer a realização de
audiência pública para discutir a crise institucional e de
identidade dos Centros Federais de Educação Tecnológica" A
Deputada Alice Portugal procedeu à defesa da sua proposta e, não
havendo quem a quisesse discutir, em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. O Deputado Átila Lira assumiu a
Presidência da Mesa, nos termos regimentais. 2 -
REQUERIMENTO N.º 25/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que
"requer a realização de Seminário para debater sobre o Sistema
Nacional de Educação e as Políticas Públicas de Educação do
Campo." O Deputado Carlos Abicalil defendeu o seu requerimento.
Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos
Abicalil reassumiu a Presidência da Mesa, nos termos
regimentais. 3 - REQUERIMENTO N.º 26/04 - do Sr.
Paulo Rubem Santiago - que " requer seja realizada uma reunião de
audiência pública, para a qual convidaremos o Sr. Ministro da
Cultura, Gilberto Gil, para dar conhecimento a esta Comissão das
mudanças que estão sendo elaboradas na Lei Rouanet, de incentivo à
cultura." A Deputada Iara Bernardi, no uso da palavra, apoiou o
requerimento e solicitou a sua inclusão como autora. Em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4
- PROJETO DE LEI N.º 451/03 - da Sra. Laura Carneiro -
que "altera a Lei n.º. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar),
estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos
analfabetos. Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação,
com substitutivo. O Deputado Colombo apresentou o seu parecer
reformulado que, em votação, foi aprovado por unanimidade. A
Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada de
pauta do Projeto de Lei n.º 2.033/33. Sem discussão, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO
DE LEI N.º 2.033/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe
sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros
recolhidos ao FNDE, e dá outras providências." Relator: Deputado
Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela
aprovação do requerimento da Deputada Iara Bernardi. 6 -
PROJETO DE LEI N.º 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que
"Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino
industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos
tributários". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela
aprovação. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e lhe foi
concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Deputada
Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada de pauta do
Projeto de Lei n.º 1.997/03. Sem discussão, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º
1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo
fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que
especifica." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela
aprovação. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento da
Deputada Iara Bernardi. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.274/03
- do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a publicação
semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições
educacionais públicas e privadas do País." Relator: Deputado
Clóvis Fecury. Parecer: pela rejeição. O Deputado Colombo procedeu
à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse
discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do
relator. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento de
inversão de pauta, para imediata apreciação do Projeto de Lei n.º
7/03, item 12 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 7/03 - da Sra. Iara
Bernardi - que "dispõe sobre a criação de Programa de Orientação
Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do
Uso de Drogas." Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela
aprovação deste, e da Emenda apresentada na CEC, na forma do
substitutivo. Os Deputados Lobbe Neto e Professor Irapuan Teixeira
solicitaram, e lhes foi concedida, vista conjunta da matéria, nos
termos regimentais. O Deputado Professor Irapuan Teixeira
apresentou requerimento de inversão de pauta, para imediata
apreciação dos Projetos de Lei n.º 1.765/99 e n.º 2.327/03, itens
15 e 21 da pauta, respectivamente. Sem discussão, o requerimento
foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 1.765/99 -
do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os
diversos cursos superiores e dá outras providências." (Apensados:
PL 1819/1999 e PL 4413/2001). Relatora: Deputada Iara Bernardi.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001,
apensados, com substitutivo. O Deputado Professor Irapuan Teixeira
solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos
regimentais. PROJETO DE LEI N.º 2.327/03 - do Sr.
Pastor Reinaldo - que "torna obrigatória a presença de um exemplar
da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território
Nacional." Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela
rejeição. O Deputado Professor Irapuan Teixeira solicitou, e lhe
foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. Os
Deputados Lobbe Neto e Gastão Vieira apresentaram requerimento
para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 1.272/03. Sem
discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -
PROJETO DE LEI N.º 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que
"cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras
providências." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela
rejeição. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento dos
Deputados Gastão Vieira e Lobbe Neto. 10 - PROJETO DE
LEI N.º 326/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos
alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino
fundamental." Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela
aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de
Seguridade Social e Família, com subemenda. Lido o parecer pelo
relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi
aprovado por unanimidade o parecer do relator. 11 -
PROJETO DE LEI N.º 5.963/01 - do Sr. Milton Monti - que
"que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os
alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e
particulares." Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela
aprovação deste e da EMC 3/2003 CEC, na forma do Substitutivo da
CSSF e pela rejeição das Emendas n.º 1 e 2/2003 CEC. Lido o
parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Professor
Irapuan Teixeira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o
parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI N.º 414/03 -
da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no
Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento
Integrado à adolescente gestante e dá outras providências."
Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O
Deputado Lobbe Neto, na qualidade de vice-líder do PSDB,
apresentou requerimento de adiamento da votação desse Projeto de
Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.392/01 - do
Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o
"Programa Respire Bem". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer:
pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator e, não
havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por
unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI
N.º 1.413/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos
estabelecimentos de ensino médio e fundamental." Relator: Deputado
Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado
Costa Ferreira procedeu à leitura do parecer do relator.
Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Iara Bernardi, Lobbe
Neto, Carlos Abicalil e José Ivo Sartori. O Deputado Costa
Ferreira solicitou a verificação de votação. Constatada a falta de
quorum para votação, o senhor Presidente encerrou a reunião. 17
- PROJETO DE LEI N.º 1.584/03 - do Sr. Welinton
Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional ". Relator: Deputado Costa Ferreira.
Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE
LEI N.º 372/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar
entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino."
Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela rejeição. Não
deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 388/99 - do Sr.
Milton Monti - que "regulamenta a realização de rodeios, similares
e dá providências correlatas." (Apensados: PL 1679/1999 e PL
3560/2000) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela
rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados. Não
deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 1.944/03 - do
Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de
veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras
providências" Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer:
pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às
12h16, o senhor Presidente, Deputado Carlos Abicalil, encerrou a
reunião, antes convocando para o Seminário sobre Pós-Graduação,
Ciência e Tecnologia da Amazônia Legal. E, para constar, eu
______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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