A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.963/2001, a Emenda nº 3/2003, apresentada na Comissão e a  Emenda Substitutiva da Comissão de Seguridade e Família, e rejeitou as Emendas nºs 1 e 2/2003, apresentadas na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rafael Guerra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti, Rafael Guerra, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Colombo, Murilo Zauith e Selma Schons.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente