Às dez horas e vinte e nove minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto, Walter Feldman e Cezar Schirmer - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Eliseu Moura, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Leonardo Picciani, Luiz Carreira, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlito Merss, Devanir Ribeiro, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Chaves e Terezinha Fernandes. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Ricardo Izar solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou a Ordem do Dia e anunciou o item A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade. 1 - Projeto de Lei Nº 640/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares." Relator: Deputado Barbosa Neto; Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/04/2004. O Presidente solicitou que o Deputado Ricardo Izar lesse o relatório em função da ausência do relator e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Passou ao item Ordinária. Projeto de Lei Nº 3.051/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências." Relator: Deputado Luiz Carreira; Parecer: pela rejeição. O Deputado Luiz Carreira leu seu relatório. Na fase do debate fez uso da palavra o Deputado Pedro Fernandes e não havendo mais quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. O Deputado Silas Câmara submeteu à apreciação do plenário a indicação do Sr. Roberto Wagner Santos Cruz e da Sra. Celiânia Soares Oliveira, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" CNE-12 e da Sra. Adriana Rodrigues Guedes para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" CNE-15. Não havendo nenhuma objeção, foram aprovadas as indicações. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, o Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Jackson Barreto solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado Silas Câmara encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária dia 12 próximo, às 10h, neste mesmo Plenário e Audiência Pública com o tema "O Projeto de Lei nº 2710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular – FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular – CNMP", às 14h. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-