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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTADVPUB) DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2022.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e
três de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Grupo de Trabalho
(GTADVPUB) destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal, no
Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Paulo Magalhães - Coordenador; André Figueiredo - Relator;
Aelton Freitas, Arnaldo Jardim, Daniel Almeida, Fausto Pinato, Flávio
Nogueira, Gonzaga Patriota, Lucas Vergilio, Paulo Ganime, Rubens Bueno e
Vicentinho Júnior - Titulares. Compareceu também o Deputado Hercílio
Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André
Fufuca, Hugo Leal, Júlio Delgado, Marcelo Álvaro Antônio e Paulo Teixeira.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou
em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 16 de março de
2022. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que
"requer alteração do plano de trabalho deste grupo, para fins de
eficiência dos trabalhos realizados, sem que se afronte a
constitucionalidade e adentre em matéria o qual foge a competência desta
Casa Legislativa". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. André Figueiredo -
que "requer a realização de audiência pública para discutir o
aperfeiçoamento da advocacia pública federal". APROVADO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a
realização de audiência pública com o Sr. Bruno Bianco Leal,
Advogado-Geral da União, para discutir o aperfeiçoamento da advocacia
pública federal". APROVADO. Usaram da palavra durante a Ordem do
dia os Deputados Lucas Vergílio e André Figueiredo e Paulo Ganime.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador declarou que a Secretaria informaria oportunamente a data,
hora e local da próxima reunião do GT, e encerrou os trabalhos às dez
horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________,
Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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