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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2022.
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Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de março de 2022. Às 09h42, presentes 221 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Professor Alcides, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Ivan Valente, Luiz Lima, Bia Kicis, Daniel Silveira, Erika Kokay, Paulão, Tiago Mitraud, Reginaldo Lopes, Marcel Van Hattem e Antonio Brito. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, pelo PSOL. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Luiz Lima; Bia Kicis e Daniel Silveira. Às 10h55, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 161, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 307; Não: 64; Total de 371 votos. Foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 64; Não: 297; Abstenção: 1; Total de 362 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi contraditada pelo Sr. Neucimar Fraga e respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 68; Não: 321; Total de 389 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi inadmitida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 424; Não: 10; Total de 434 votos. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Às 12h29, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 29 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 400, de 2019; 3.320, de 2020; 4.251, de 2021; 5.516, de 2020; 3.662, de 2021; 10.592, de 2018; 545, de 2022; e 4.392, de 2021; Proposta de Emenda à Constituição nºs 517, de 2010. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de março de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, sexta-feira, 25 de março, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. |