|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2022.
|
Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de março de 2022. Às 13h56, presentes 181 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Paulão, David Soares, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Vicentinho, Jandira Feghali, Dra. Soraya Manato, Alice Portugal, Zé Neto, Valmir Assunção, Joseildo Ramos, Henrique Fontana, Hélio Costa, Nilto Tatto, Darci de Matos, Ivan Valente, Merlong Solano, Daniel Almeida, Emidinho Madeira, Gervásio Maia, Marx Beltrão, Bia Cavassa, Bia Kicis, Paulo Ramos, Airton Faleiro, Carlos Zarattini, Erika Kokay, Célio Moura, Zé Silva, Marcel Van Hattem, Reinhold Stephanes Junior, Domingos Sávio, Alexandre Padilha, Mauro Nazif, Neucimar Fraga, Angela Amin, Adriana Ventura, Gurgel, Hildo Rocha, Perpétua Almeida e General Peternelli. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Valmir Assunção; Henrique Fontana; Daniel Almeida; Neucimar Fraga; Merlong Solano; Joseildo Ramos; Leonardo Monteiro; Leo de Brito; Erika Kokay; Adriana Ventura e Paulo Ramos. Às 17h17, presentes 344 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 319, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 545, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 371; Não: 2; Total de 373 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Carmen Zanotto, Valtenir Pereira, Alencar Santana Braga e Zé Neto. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência para o projeto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 443; Não: 12; Total de 455 votos. Foi aprovado o referido destaque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Florence, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 438; Não: 9; Total de 447 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 8; Não: 396; Total de 404 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Hildo Rocha. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fred Costa, Líder do Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 396; Não: 42; Total de 438 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 Encaminharam a votação os Srs. Hildo Rocha e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 450; Não: 12; Total de 462 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição em segundo turno. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Bira do Pindaré, Líder do PSB; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Ivan Valente e General Peternelli. Assumiu a Presidência o Sr. Cacá Leão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 328; Abstenção: 1; Total de 446 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Jandira Feghali e Erika Kokay e os Srs. Dr. Zacharias Calil, Henrique Fontana, General Peternelli, Ivan Valente e Dra. Soraya Manato. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação os Srs. General Peternelli e Henrique Fontana. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; e a Sra. Jandira Feghali, pela Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 346; Abstenção: 1; Total de 460 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Dra. Soraya Manato e Jandira Feghali e os Srs. Dr. Zacharias Calil e Henrique Fontana. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. General Peternelli, Vice-Líder do UNIÃO; e Altineu Côrtes, Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 363; Não: 112; Total de 475 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição em primeiro turno. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 117; Abstenção: 2; Total de 450 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Anivaldo Vale, ex-deputado federal. Às 22h20, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 24 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 400, de 2019; 3.320, de 2020; 4.251, de 2021; 5.516, de 2020; 3.662, de 2021; 10.592, de 2018; 545, de 2022; e Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de março de 2022. |