Às dez horas e trinta e nove minutos do dia cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Átila Lins, Edison Andrino, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, Vieira Reis, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Claudio Cajado, Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Luiz Carlos Hauly,Marcelino Fraga, Moreira Franco, Nilson Mourão, Professora Raquel Teixeira, Professor Irapuan Teixeira e Robério Nunes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eliseu Padilha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados, Fernando Lopes, Feu Rosa, Ivan Ranzolin  e Paulo Delgado. Justificaram a ausência os Deputados André Zacharow,  Francisco Dornelles,João Castelo e Leonardo Monteiro. Justificaram a ausência na Audiência Pública Conjunta realizada no dia 04.04.2004 os Deputados André Zacharow, João Herrmann Neto, Francisco Dornelles e Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 28 de abril de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes  correspondências: do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, informando o envio de avião da Força  Aérea Brasileira ao Haiti com os objetivos de retirar os brasileiros lá residentes, e de dar segurança    às instalações diplomáticas do Brasil em Porto Principe;  da Deputada Iara Bernardi, encaminhando artigos da Associação  dos Empregados da Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais. Antes de passar  à Ordem do Dia, o  Presidente desta Comissão submeteu à apreciação do Plenário a designação do Senhor João Mauricio Macculloch e da  Senhora Adriana Gianni para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14. Em votação, foi aprovada a designação. A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos concernentes à celebração de contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas, para a reengenharia do processo de gestão nas Forças Armadas." APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente Carlos Melles  informou aos presentes que o Ministro José Viegas Filho  confirmou  presença na Audiência Pública do próximo dia 11.05.2004, às 14h30,    oportunidade em que será discutido esse assunto. - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." NÃO DELIBERADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - da Sra. Maninha e outros - que "requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo." APROVADO POR UNANIMIDADE;   4 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita sejam convidados os Ministros da Defesa e da Justiça a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a atuação de ONGs internacionais na Amazônia, o conflito envolvendo índios e garimpeiros, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e ações da Polícia Federal." APROVADO POR UNANIMIDADE;  5 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Renildo Calheiros - que "nos termos do artigo 24, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a esta Comissão que sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim e da Defesa, José Viegas Filho, para discutir a posição do Brasil e da Organização das Nações Unidas-ONU em relação aos desdobramentos da situação política do Haiti." NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE, PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 7 - MENSAGEM Nº 120/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003." RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW, PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER; 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/03 - do Senado Federal - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar." (Apensado: PL 1837/2003) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado. CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MANINHA, MARCOS DE JESUS, PASTOR FRANKEMBERGEN, VIEIRA REIS, ZARATTINI E ZULAIÊ COBRA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN, PARECER: pela rejeição. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ARNON BEZERRA, em 10/12/2003. NÃO DELIBERADO; 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN, PARECER: pela aprovação.  CONCEDIDA VISTA CONJUNTA     AOS DEPUTADOS FEU ROSA, ZARATTINI, e ZICO BRONZEADO, em 24/03/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO  PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO. O Deputado Fernando Gabeira sugeriu a criação de um grupo de trabalho para  avaliação da matéria, o que foi prontamente aceito. Participarão do referido grupo os Deputados Marcos de Jesus, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, Pastor Frankembergen e José Thomaz Nonô;11 - PROJETO DE LEI Nº 2.433/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências." RELATOR: Deputado FEU ROSA, PARECER: pela aprovação. CONCEDIDA VISTA À DEPUTADA MANINHA. Antes de encerrar a  reunião o Presidente Carlos Melles atendendo a sugestão da Deputada Maninha, solicitou aos Deputados integrantes de Missões Oficiais  que, em breve pronunciamento, relatem  suas experiências. Neste sentido, o Deputado Francisco Rodrigues fez breve exposição da viagem realizada a convite da NASA. Às doze horas e oito minutos o Presidente Carlos Melles encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.