CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/03/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 17h

TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária Semipresencial"



A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/2022 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador CARLOS FÁVARO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO da de nº 1. Aberto o prazo para destaques.
O Relator, Senador Carlos Fávaro (remotamente), leu o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN e à Mensagem Modificativa nº 98/2022Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22 de março, em 17/03/2022.