|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022.
|
Ata da 20ª (vigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de março de 2022. Às 17 horas, presentes 259 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Alice Portugal e os Srs. Gustavo Fruet, Angela Amin, Lídice da Mata, Darci de Matos, Bia Kicis, Airton Faleiro, Hildo Rocha, Joenia Wapichana, Luiz Lima, Ivan Valente, Marcelo Brum, Célio Moura, Zé Neto, Neucimar Fraga, Leo de Brito, Nilto Tatto, Charles Fernandes, Antonio Brito, Afonso Florence, Professor Alcides, Padre João, Carmen Zanotto, Mário Heringer, Reinhold Stephanes Junior, Joseildo Ramos, Jaqueline Cassol, Dra. Soraya Manato, Daniel Almeida, Erika Kokay, Enio Verri, Carlos Zarattini, Julio Cesar Ribeiro, Mauro Benevides Filho, Paulo Teixeira, Guiga Peixoto, Alexandre Padilha e Camilo Capiberibe. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Joenia Wapichana e os Srs. Zé Neto e Mauro Benevides Filho. Às 19h02, presentes 420 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.600, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.564, de 2020. Encaminharam a votação os Srs. Célio Studart e Tiago Mitraud. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Ramos, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 458; Não: 10; Total de 468 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bira do Pindaré, Líder do PSB; Arlindo Chinaglia, pelo PT; Célio Studart, pelo PSD; e Alencar Santana Braga, Líder da Minoria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL; e os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Carmen Zanotto, pelo Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 299, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 400, de 2019. Encaminharam a votação a Sra. Carmen Zanotto e o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 376, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.592, de 2018. Encaminhou a votação a Sra. Soraya Santos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 8; Não: 379; Abstenção: 2; Total de 389 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Joseildo Ramos. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 5; Não: 296; Total de 301 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Erika Kokay. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação da ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o § 1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 444; Não: 4; Total de 448 votos. Foi aprovada a referida matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal na parte que trata dos incisos I, II e III, do artigo 8º, restabelecendo-se os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados e do § 2º do artigo 8º, restabelecendo-se, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do §2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, com vistas à sua manutenção, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação o Sr. Paulo Ganime e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o destaque, ficando restabelecido o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h46, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 23 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 400, de 2019; 3.320, de 2020; 4.251, de 2021; 5.516, de 2020; 3.662, de 2021; 10.592, de 2018; e Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 517, de 2010; e 22, de 2011. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de março de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, quarta-feira, 23 de março, às 10 horas, em homenagem ao Centenário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. |