> Pauta - PL649419 - 22/03/2022 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6494, DE 2019, DO SR. JOÃO H. CAMPOS E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL; O DECRETO LEI Nº 5.452, DE 1º. DE MAIO DE 1943 - A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ARTICULAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM A APRENDIZAGEM; E A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 PARA DISPOR SOBRE A ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM A REMUNERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, DAS BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MONITORIA E DEMAIS ATIVIDADES DE EXTENSÃO E PESQUISA E DA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022.

Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registram presença os Deputados Professor Israel Batista - Presidente; Angela Amin - Vice-Presidente; Tabata Amaral - Relatora; Bia Cavassa, Fábio Henrique, Flávia Morais, Geninho Zuliani, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luizão Goulart, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tereza Nelma, Tiago Mitraud e Zé Vitor - Titulares; Eduardo Bismarck, Norma Ayub e Patrus Ananias - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli, Gonzaga Patriota, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Almeida, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Gastão Vieira, Joice Hasselmann, Júnior Mano, Neucimar Fraga, Osires Damaso, Professor Israel Batista, Raul Henry, Rodrigo Coelho e Sidney Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Professor Israel Batista, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na página da Comissão na internet. Comunicado da Deputada Lídice da Mata em que justifica a sua ausência à reunião do dia 17/03/2022. ORDEM DO DIA: Audiência Pública -  O Presidente informou que o tema da audiência era "Formação Técnica Profissional" e anunciou os convidados: Alessandra Alves de Matos, Diretora da Escola Técnica Deputado Juarezão; Davson de Souza, Diretor do Centro de Educação Profissional - Escola de Música de Brasília; Paulo Cesar Ramos Araújo, Diretor do Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Planaltina; Getúlio Sousa Cruz, Diretor do Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro; Carlos Lafaiete Formiga Menezes, Diretor do Centro de Ensino Médio Integrado do Gama; Wilson Alves Badaró Junior, Diretor do Centro Educacional 02 do Cruzeiro; Adimário Rocha Barreto, Diretor do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois; Indira Vanessa Pereira Rehem, Diretora do Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de Brasília; e Réus Antunes de Oliveira, Diretor do Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul. O Presidente agradeceu a presença de cada um dos convidados e concedeu a palavra para que eles fizessem suas exposições. O Presidente concedeu a palavra a Cláudio Passos, Coordenador Pedagógico do Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul, para que fizesse as considerações finais no lugar de Réus Antunes de Oliveira. Usou da palava a Deputada Angela Amin.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente da Comissão, Deputado Sidney Leite, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.