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Às
quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e dois de março de
dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se
extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que
"impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na
promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a
aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha
e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no
percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas",
no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram
PRESENÇA
os Senhores Deputados Antonio Brito - Presidente; Margarete Coelho - Relatora; Alex Manente, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, André Figueiredo, André Fufuca, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Beto Pereira, Camilo Capiberibe, Covatti Filho, Darci de Matos, Fernanda Melchionna, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gleisi Hoffmann, Herculano Passos, Juninho do Pneu, Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Marcel van Hattem, Miguel Lombardi, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida e Renata Abreu - Titulares; Bia Kicis, Carlos Chiodini, Dulce Miranda, Fábio Henrique, Igor Timo, Márcio Marinho, Paulinho da Força, Pedro Augusto Bezerra, Sebastião Oliveira, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Vavá Martins - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Angela Amin e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Hélio Leite, Marcio Alvino, Olival Marques, Paulo Abi-Ackel, Reginaldo Lopes, Wilson Santiago e Wolney Queiroz.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente
informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se a disposição
na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento da Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e a designação da
Deputada Fernanda Melchionna (POL/RS) para titular da Comissão e o
desligamento da Deputada Fernanda Melchionna (POL/RS) e a
designação da Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) para suplente da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
18/2021
- do Senado Federal - Carlos
Fávaro - que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo
partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres,
bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento
de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na
televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas
femininas. " RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação
da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação. Anunciada a
Ordem do Dia, o Presidente informou ao plenário a votação do
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada
Fernanda Melchionna. Encaminhou a votação favoravelmente a Deputada Fernanda
Melchiona. Em votação o Requerimento foi rejeitado. Em seguida
declarou iniciada a Discussão.
Discutiu a matéria a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O
Presidente declarou encerrada a discussão .
Retirado o Requerimento de Adiamento de
votação por 5 sessões, pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.
Ato contínuo o Presidente deu inicio a votação, declarou votação nominal
de ofício do Parecer da Relatora e prejudicou o Requerimento de Votação
Nominal do Parecer. APROVADO O PARECER com o seguinte
resultado: 19 votos "SIM", 2 votos "NÃO".
Quórum de votação: 21 votos. Votaram
"SIM" os Deputados: Alex Manente, Alexandre Leite, André Fufuca,
Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Camilo Capiberibe, Covatti
Filho, Darci de Matos, Gleisi Hoffmann, Herculano Passos, Juninho do Pneu,
Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Margarete Coelho, Miguel Lombardi,
Paulo Teixeira, Renata Abreu e Dulce Miranda. Votaram "NÃO" os
Deputados: Fernanda Melchionna e Marcel Van Hatten.
Apresentaram votos em separado as Deputadas
Fernanda Melchionna e Talíria Petrone, em 22/03/2022. Fizeram uso da
palavra os Deputados: Fernanda Melchionna, Bia Kicis, Paulo Teixeira,
Margarete Coelho, Lafayette de Andrada, Darci de Matos, Lídice da Mata e
Marcel van Hattem. Fizeram o uso do tempo de liderança, com as respectivas
delegações, os Deputados Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia vinte e três, às onze horas, destinada à deliberação dos destaques, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para
constar, eu, Bárbara Santos Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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