CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/03/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h

TEMA: "A importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil"


    A - Audiência Pública

    RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 09ª Região - TRT/PR (REQ 4/21) - ( Confirmado);

    GUILHERME AFIF DOMINGOS, Assessor Especial do Ministério da Economia (REQ 4/21) - (Confirmado);

    LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP (REQ 4/21) - (Confirmado);

    MARCELO GALLO, Superintendente de Administração e Finanças do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (REQ 4/21) - (Confirmado).

    (Requerimento nº 4/21, do Dep. Marco Bertaiolli)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. "