CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - dos Srs. Ricardo Berzoini e Telma de Souza - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir o Dr. Márcio Pochmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, sobre o incremento das taxas de violência como decorrência do aumento da pobreza no país."

2 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "solicita reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, presente o Ministro da Previdência e Assistência Social e o Secretário de Previdência Complementar, para debater a situação dos Fundos de Pensão."

3 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro."

4 -

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.996/00 - do Senado Federal - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros." (Apensado: PL 3519/2000)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 13/03/2002


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Adolfo Marinho, em 13/03/2002

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.870/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CEIC.
Vista ao Deputado Jaques Wagner, em 13/03/2002

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.289/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Jaques Wagner, em 13/03/2002

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.290/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela rejeição
Vista ao Deputado Virgílio Guimarães, em 13/03/2002

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.881/01 - do Sr. João Coser - que "institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Adolfo Marinho e Virgílio Guimarães, em 13/03/2002

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 21/11/2001