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Às
onze horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de março de dois
mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Senhores Deputados Antonio Brito - Presidente; Margarete Coelho - Relatora; Alexandre Leite, André Figueiredo, Aureo Ribeiro, Bia
Kicis, Camilo Capiberibe, Carlos Jordy, Covatti Filho, Darci de Matos,
Fernanda Melchionna, Gil Cutrim, Herculano Passos, Juninho do Pneu,
Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Marcio Alvino, Miguel Lombardi e
Paulo Teixeira - Titulares; Dulce Miranda, Fábio Henrique e Tereza Nelma -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex
Manente, Aluisio Mendes, André Fufuca, Baleia Rossi, Beto Pereira, Daniel
Silveira, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Paulo Abi-Ackel, Perpétua
Almeida, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Talíria Petrone, Wilson Santiago e
Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à
apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quinze de março de dois
mil e vinte dois, que foi lida a
pedido da Deputada Fernanda Melchionna. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do
expediente recebido encontrava-se a disposição na página da Comissão na
internet: comunicado da SGM/COMPI, que informa o
desligamento do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e a designação do Deputado
Camilo Capiberibe
(PSB/AP).
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
18/2021
- do Senado Federal - Carlos
Fávaro - que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo
partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres,
bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento
de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na
televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas
femininas. " RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação
da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação.
Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente informou ao plenário a
votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada
Fernanda Melchionna. Encaminhou a votação a
Deputada Fernanda Melchiona. Orientou voto "sim" a bancada do PSOL.
Orientaram voto "não" as bancadas
do UNIÃO e do PSD. Em votação simbólica, o Requerimento foi
rejeitado. Fizeram uso da palavra as Deputadas Fernanda Melchionna e
Bia Kicis.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de março, às quinze
horas, destinada à discussão e votação do Parecer da Relatora, e encerrou os trabalhos às doze
horas e seis minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Antonio Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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