CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI - TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).


52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h 30

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2004


A -

Eleição:


Eleição de Vice-Presidentes e Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer sejam convidados os Senhores Deputados Estaduais de Pernambuco, integrantes da CPI do Tráfico de Órgãos Humanos instalada naquele Estado para, em audiência pública desta Comissão, apresentarem dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI."


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Deputado João Fernando Coutinho, Relator da CPI do Tráfico de Órgãos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos."


3 -

REQUERIMENTO Nº 18/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre indícios de irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante de órgãos do Sr. Marcos Henrique Cardoso e as medidas administrativas adotadas."


4 -

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão o coordenador da Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais, Dr. João Carlos Oliveira Araújo; o Dr. Álvaro Inhanez, responsável pela equipe de transplantes da cidade de Poços-MG, no ano de dois mil, e o Ex-Deputado Carlos Mosconi, atual superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais."


5 -

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão, o Presidente da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos - ADOTE, Dr. Francisco Neto de Assis e o Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO, Dr. José Osmar Medina Pestana."


6 -

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva dos Srs. Márcio Cézar do Nascimento, Hernani Gomes da Silva, Gerson Luiz Ribeiro de Oliveira e João Cavalcanti Ribeiro, que são os brasileiros que venderam um dos seus rins, contrariando assim as leis brasileiras."


7 -

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem captadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos."


8 -

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita convocação do Ex-Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como líder e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais."


9 -

REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Dr. Álvares Ianhes, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi pelas principais irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos do seu filho, Paulo Veronesi Pavesi. "


10 -

REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva dos Srs. Leonardo Silvio Gomes, Leandro Silvino Gomes e José Carlos da Conceição da Silva que venderam um dos seus rins, contrariando as leis brasileiras."


11 -

REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos do art. 36, incisos II e IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a autorização deste Órgão Técnico para a realização de diligências no município do Recife, estado de Pernambuco, onde serão ouvidos os depoimentos de testemunhas."