Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de maio de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves e João Campos - Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Raul Jungmann e Ronaldo Vasconcellos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Luciana Genro e Perpétua Almeida - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Babá, Cabo Júlio, Laura Carneiro, Moroni Torgan, Pompeo de Mattos e Vander Loubet. Da Comissão de Relações Exteriores registraram presença os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Carlos Melles, Francisco Rodrigues, João Castelo, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Maninha, Pastor Frankembergen, Zarattini e Zico Bronzeado - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame,  Fernando Gabeira, Leonardo Mattos, Moreira Franco, Nilson Mourão e Professora Raquel Teixeira - Suplentes. Também registraram presença os Deputados  Hamilton Casara, Iriny Lopes e Selma Schons,  como não-membros. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, registrando tratar-se de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, convocada para tratar do possível envolvimento ilegal de policiais federais com o Federal Bureau of Investigation (FBI), conforme denúncias do ex-chefe dessa instituição no Brasil, Senhor Carlos Costa; dos propósitos do Ministério da Justiça no tocante à segurança pública para o ano de dois mil e quatro; do andamento do Plano Nacional de Segurança Pública; das recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro; e dos atos ilícitos ocorridos na Reserva Indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia. O Presidente informou que foram convidados para discorrer sobre esses temas o Ministro da Justiça, Senhor Márcio Thomaz Bastos, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, esclarecendo, entretanto, que o Ministro se faria representar pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Senhor Luiz Fernando Correia, conforme correspondência do Assessor Especial do Ministério, recebida pela Comissão. Em seguida, cumprimentou os convidados, passando a palavra ao Senhor Luiz Fernando Correia. Este, após apresentar-se como delegado de carreira e informar que assumira a Secretaria em novembro passado, discorreu sobre o Plano Nacional de Segurança Pública apresentando os princípios orientadores da atuação da SENASP e metas que envolvem formação e valorização profissional, prevenção, repressão qualificada, produção de prova, controle externo e interno. Na seqüência, falou o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, que informou ter sido instaurado inquérito policial para apurar as denúncias de irregularidades na Polícia Federal veiculadas na Revista Carta Capital. Também informou que desde mil novecentos e setenta e quatro os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantêm convênios para combater o tráfico de drogas, que incluem treinamento de pessoal, repasse de recursos financeiros e intercâmbio de informações, e que o envio de verbas por parte do FBI faz parte de acordo internacional  assinado entre os dois países durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso e aprovado pelo Congresso Nacional, cabendo à Polícia Federal, portanto, cumpri-lo. O Presidente registrou a presença do Deputado Carlos Melles, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, a quem convidou a tomar assento à mesa. Encerradas as exposições dos convidados, franqueou a palavra aos oradores inscritos. Conforme acordo firmado, por sugestão do Deputado Josias Quintal, a cada bloco de três parlamentares, os expositores responderam aos questionamentos feitos. Dessa forma, usaram da palavra os Deputados Coronel Alves, Raul Jungmann, Ronaldo Vasconcellos, Moroni Torgan, Antonio Carlos Biscaia, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Josias Quintal, João Campos, Moreira Franco e Zico Bronzeado, todos lamentando a ausência do Ministro e discorrendo, além dos temas abordados pelos convidados, sobre a necessidade de pôr fim à greve da Polícia Federal. Em seu pronunciamento, o Deputado Moroni Torgan também levantou questão relativa a atitude a ser adotada pelas Comissões, uma vez que, segundo havia sido informado, a Comissão de Relações Exteriores teria aprovado a convocação do Ministro e não o convite. O Deputado Antonio Carlos Biscaia afirmou que fora enviado apenas o convite da Comissão de Segurança Pública em nome das duas comissões, e que, de qualquer forma,  o Ministro não deixaria de atender a um convite, muito menos a uma convocação, e que sua ausência se justificava por impedimento emergencial, que fora a participação em reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a reforma do Poder Judiciário. O Presidente informou que, conforme esclarecimentos da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores, também naquela Comissão o requerimento fora aprovado como convite. O Deputado Moroni Torgan aquiesceu às explicações dadas, mencionando ainda a necessidade do registro fiel dos resultados das deliberações. Após o pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu a presença deles, ressaltando a importância do debate realizado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e seis minutos, antes convocando reunião deliberativa e de audiência pública para o dia seguinte, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Wanderval Santos ______________________, e pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.