> Pauta - PL649419 - 17/03/2022 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6494, DE 2019, DO SR. JOÃO H. CAMPOS E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL; O DECRETO LEI Nº 5.452, DE 1º. DE MAIO DE 1943 - A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ARTICULAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM A APRENDIZAGEM; E A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 PARA DISPOR SOBRE A ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM A REMUNERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, DAS BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MONITORIA E DEMAIS ATIVIDADES DE EXTENSÃO E PESQUISA E DA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2022.

Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Professor Israel Batista - Presidente;  Angela Amin - Vice-Presidente; Flávia Morais, Joice Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Luizão Goulart, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Tiago Mitraud e Zé Vitor - Titulares; Eduardo Bismarck e Norma Ayub - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Gonzaga Patriota e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bia Cavassa, Daniel Almeida, Fábio Henrique, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Júnior Mano, Lídice da Mata, Neucimar Fraga, Osires Damaso, Professor Israel Batista, Rodrigo Coelho, Sidney Leite, Tabata Amaral e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Professor Israel Batista, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia quinze de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na página da Comissão na internet. Comunicado da Deputada Flávia Morais em que solicita que seja justificada sua ausência à reunião do dia 15/03/2022. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - O Presidente informou que o tema da audiência era "Financiamento da educação técnica profissional de nível médio" e anunciou os convidados: Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE. Fábio Henrique Ibiapina Gomes, Coordenador-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação Profissional Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho. Marina Andrade, Gerente de Relações Públicas do Instituto Sonho Grande. O Presidente agradeceu a presença de cada um dos convidados e concedeu a palavra para que eles fizessem suas exposições.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de março, às catorze horas, com pauta a ser informada posteriormente pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Professor Israel Batista, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.