CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as posições brasileiras sobre a ALCA e as barreiras impostas aos produtos brasileiros no exterior."

2 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola."

3 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. João Grandão - (PL 4679/2001) - que "requer seja realizado reunião de Audiência Pública para discutir o PL n.º 4.679/01 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo" ."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 - do Poder Executivo - (MSC 755/2000) - que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.564/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem."
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 12/03/2002

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.663/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.515/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.