|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2022.
|
Ata da 18ª (décima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de março de 2022. Às 13h56, presentes 174 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Leo de Brito, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Nelho Bezerra, Milton Vieira, General Girão, Alice Portugal, Perpétua Almeida, Paulão, Marx Beltrão, Frei Anastacio Ribeiro, Jandira Feghali, Eli Borges, Leo de Brito, Fernando Rodolfo, Ivan Valente, Alê Silva, Célio Moura, Paulo Pimenta, Lídice da Mata, Vicentinho, Marcelo Moraes, Jorge Solla, Delegado Marcelo Freitas, Gleisi Hoffmann, Marcel Van Hattem, Padre João, Heitor Schuch, Reinhold Stephanes Junior, Celso Maldaner, Daniela do Waguinho, José Guimarães, Zé Neto, Carmen Zanotto, Carlos Veras, Paulo Guedes, Zeca Dirceu, Ricardo Izar, Dra. Soraya Manato, Gastão Vieira, Mauro Benevides Filho, Pedro Uczai, Joenia Wapichana, Adriana Ventura, Christino Aureo e Franco Cartafina. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima; Professor Alcides; e Christino Aureo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Ivan Valente; Dra. Soraya Manato e Jorge Solla. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Nelho Bezerra, representante do Estado do Ceará, eleito pelo PROS. Às 16h53, presentes 362 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 361, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.073, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.073, de 2021. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 3, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Jorge Solla. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.073, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.073, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Neto, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PSD. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 311; Total de 423 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Kim Kataguiri e Glauber Braga. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Fizeram Comunicações de Lideranças os Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; e Wolney Queiroz, Líder da Oposição. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 121; Total de 430 votos. aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 271; Total de 390 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 137; Total de 410 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "a seis vezes" do inciso VII do artigo 73 da Lei nº 9.507, de 1997, constante da artigo 3º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação o Sr. Renildo Calheiros. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 298; Não: 138; Total de 436 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 284; Não: 126; Total de 410 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL; e Julio Lopes, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.855, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020. Encaminhou a votação a Sra. Dra. Soraya Manato. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 316; Não: 98; Total de 414 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.784, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2021. Encaminharam a votação as Sras. Celina Leão e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 95; Total de 417 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 5.091, de 2020. A Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Kim Kataguiri. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda do Senado Federal. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Às 21h28, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.251, de 2021; 5.516, de 2020; e 3.662, de 2021; Projetos de Decreto Legislativos nºs 696, 765, 771, de 2019; 233, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de março de 2022. Lembrou que haverá Reunião de Líderes quinta-feira, 17 de março, às 11 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. Lembrou ainda que foi convocada Sessão do Congresso Nacional para quinta-feira, 17 de março, às 14 horas, com Ordem do Dia já divulgada. |