CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/03/2022

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 1.855/2021 - do Sr. Vitor Hugo e outros - (PL 5516/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.784/2021 - da Sra. Celina Leão e outros - (PL 3662/2021) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021".


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/2022 - do Sr. Ricardo Barros e outros - (PL 2552/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.073/2021 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.091/2020 - da Sra. Soraya Santos e outros - que "altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.059/2021 - do Sr. Cacá Leão - que "altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.251/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 696/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 714/2016) - que "aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 765/2019 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 497/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 367/2019) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 556/2019) - que "aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

1º Turno:


DISCUSSÃO

12 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 122/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PEC 84/2015) - que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica". (Apensado: PEC 188/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.