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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
17h05min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/05
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167/04
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 169/04
- do Poder Executivo - que "acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências"
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 170/04
- do Poder Executivo - (MSC 99/2004) - que "dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências."
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171/04
- do Poder Executivo - (OF. 110/2004) - que "antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1° - A da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001."
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172/04
- do Poder Executivo - (MSC 105/2004) - que "dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF."
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| 6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 173/04
- do Poder Executivo - (MSC 118/2004) - que "institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências."
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| 7 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 174/04
- do Poder Executivo - que "altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003."
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| URGÊNCIA ART. 64 CF |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.015/04
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências."
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.109/99
- do Sr. Ayrton Xerêz - que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." (Apensados: PL 3455/2000, PL 3751/2000, PL 1150/2003 e PL 3065/2004)
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