> Pauta - PL649419 - 15/03/2022 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6494, DE 2019, DO SR. JOÃO H. CAMPOS E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL; O DECRETO LEI Nº 5.452, DE 1º. DE MAIO DE 1943 - A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ARTICULAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM A APRENDIZAGEM; E A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 PARA DISPOR SOBRE A ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM A REMUNERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, DAS BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MONITORIA E DEMAIS ATIVIDADES DE EXTENSÃO E PESQUISA E DA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2022.

Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quinze de março de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Professor Israel Batista - Presidente; Sidney Leite e Angela Amin - Vice-Presidentes; Tabata Amaral - Relatora; Bia Cavassa, Felipe Rigoni, Joice Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luizão Goulart, Professora Dayane Pimentel, Raul Henry, Tereza Nelma, Tiago Mitraud e Zé Vitor - Titulares; Eduardo Bismarck, Lucas Gonzalez, Norma Ayub e Patrus Ananias - Suplentes. Registraram também presença os Deputados General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Luisa Canziani, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Almeida, Fábio Henrique, Flávia Morais, Franco Cartafina, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Júnior Mano, Neucimar Fraga, Osires Damaso, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rodrigo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Sidney Leite, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na página da Comissão na internet. Comunicado da Deputada Flávia Morais em que solicita que seja justificada sua ausência à reunião do dia 15/03/2022. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - O Primeiro Vice-Presidente informou o tema da audiência "A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário" e os convidados: Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, representando a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID; Humberto Casagrande Neto, CEO do Comitê Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE; Gustavo Leal, Diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Nacional; Daniela Papelbaum, Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. O Primeiro Vice-Presidente concedeu a palavra para que cada um fizesse suas exposições.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Professor Israel Batista, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.