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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2022.
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Ata da 16ª (décima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de março de 2022. Às 14h05, presentes 166 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Leo de Brito, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Padre João, Frei Anastacio Ribeiro, Carlos Jordy, Leo de Brito, Rogério Correia, Ivan Valente, Dra. Soraya Manato, Carlos Zarattini, Erika Kokay, Carmen Zanotto, Emidinho Madeira, Leonardo Monteiro, Celso Maldaner, Soraya Santos, General Girão, Marcel Van Hattem, Darci de Matos, Carlos Henrique Gaguim, Alê Silva, Heitor Schuch, Reinhold Stephanes Junior, Mauro Benevides Filho, Joenia Wapichana, Roberto de Lucena, Hildo Rocha e Arthur Oliveira Maia. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Erika Kokay, e os Srs. José Rocha e Carmen Zanotto, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO e Otoni de Paula, pelo PSC. Às 16h15, presentes 337 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.529, de 2021. A Sra. Elcione Barbalho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.529, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. A Sra. Presidente anunciou a votação da alínea “a”, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1.529, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO, CIDADANIA, PV. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luisa Canziani, pelo PTB. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Heitor Schuch, Vice-Líder do PSB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021. A Sra. Carmen Zanotto procedeu à leitura do parecer do Sr. André Fufuca, relator designado em plenário para oferecer parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania . Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Carmen Zanotto e os Srs. Kim Kataguiri, Erika Kokay, Jorge Solla e Vicentinho. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Carmen Zanotto e o Sr. Jorge Solla. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência a Sra. Carmen Zanotto. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 267; Total de 339 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Eduardo Bismarck procedeu à leitura do parecer do Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário para oferecer parecer à matéria pelas Comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 89; Não: 295; Total de 384 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Bia Kicis e os Srs. Rodrigo Coelho e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 79; Não: 347; Total de 426 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Bia Kicis. A Sra. Presidente anunciou o destaque para votação preferencial do texto original do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, com relação aos demais textos, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Ricardo Barros. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania; e Sidney Leite, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 129; Não: 327; Total de 456 votos. Foi rejeitado o referido destaque de preferência. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do Artigo 3º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, objeto de requerimento para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 127; Total de 424 votos. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação em separado da alínea d, do inciso II, do artigo 129-A constante do Artigo 3° do Projeto de Lei n° 4491, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 139; Não: 326; Total de 465 votos. Foi suprimido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 135-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pelo artigo 3º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 318; Não: 126; Total de 444 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Laercio Oliveira, Vice-Líder do PP. Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Coelho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Altineu Côrtes, Líder do PL; Reginaldo Lopes, Líder do PT; José Nelto, Vice-Líder do Podemos; e Glauber Braga, Vice-Líder do PSOL. Às 21h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 16 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.073, de 2021; Projetos de Lei nºs 5.091, de 2020; 4.059 e 4.251, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativos nºs 696, 765, 771, de 2019; e 233, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 16 de março de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 16 de março, às 10 horas, para apresentação dos resultados do observatório parlamentar da revisão periódica universal. |