CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de abril de 2004.

Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário nº 9, do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlito Merss, Eduardo Cunha, Enéas, Jorge Bittar, José Militão, Julio Semeghini, Luiz Bittencourt, Lupércio Ramos, Osmar Serraglio, Philemon Rodrigues, Renato Casagrande, Sandro Mabel e Walter Feldman - Titulares; Ann Pontes, Eduardo Sciarra, Elimar Máximo Damasceno, Gonzaga Patriota, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Pedro Fernandes e Yeda Crusius - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Francisco Dornelles, José Mentor, José Roberto Arruda, Manato, Miguel de Souza, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Raimundo Santos, Romel Anizio, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.