> Pauta - PL649419 - 10/03/2022 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6494, DE 2019, DO SR. JOÃO H. CAMPOS E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL; O DECRETO LEI Nº 5.452, DE 1º. DE MAIO DE 1943 - A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ARTICULAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM A APRENDIZAGEM; E A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 PARA DISPOR SOBRE A ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM A REMUNERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, DAS BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MONITORIA E DEMAIS ATIVIDADES DE EXTENSÃO E PESQUISA E DA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022.

Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dez de março de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Professor Israel Batista - Presidente; Bia Cavassa, Joice Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Luizão Goulart, Osires Damaso, Professora Dayane Pimentel, Raul Henry, Rodrigo Coelho, Tereza Nelma, Tiago Mitraud e Zé Vitor - Titulares; Eduardo Bismarck, Lucas Gonzalez e Norma Ayub - Suplentes. Registrou também presença o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Angela Amin, Daniel Almeida, Fábio Henrique, Felipe Rigoni, Flávia Morais, Franco Cartafina, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Júnior Mano, Lídice da Mata, Neucimar Fraga, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sidney Leite e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Flávia Morais, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia oito de março de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: não houve expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - A Presidente esclareceu que a Audiência Pública cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 3/22 e de nº 6/22. Em seguida, a Presidente informou o tema da audiência "A educação técnica profissional de nível médio, o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário", e os convidados: Getúlio Marques Ferreira, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte; Maria Leopoldina Veras Camelo, Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif e Reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano; Francisco Aparecido Cordão, Especialista em Educação Profissional; e Antonio Almerico Biondi Lima, Professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Coordenador da Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional e Tecnológica Pública da Bahia e Doutor em Educação com tema nas políticas públicas de educação profissional. A Presidente agradeceu a presença dos convidados e concedeu a palavra para que cada um fizesse suas exposições.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o próximo dia quinze de março, às cartoze horas, com pauta a ser informada posteriormente pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Professor Israel Batista, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.