|
Às
dez horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de março de dois mil e
vinte e dois,
por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença os Deputados Tia Eron - Coordenadora; Gilberto Nascimento - Relator; Aluisio Mendes, Danilo Forte, Dulce Miranda, Felício Laterça, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Margarete Coelho, Paulo Magalhães, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Rui Falcão. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Leandre. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto e Júlio Delgado.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Rui
Falcão, declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Deputado Rui Falcão deu como lida a
sinopse do expediente recebido: Manifestação da Sra. Maria Luisa Dalla
Bernardina Rigolin, Delegada de Polícia da Delegacia da Mulher em
Capivari/SP; Nota de Apoio do Movimento do Ministério Público Democrático
- MPD; e Nota Técnica do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de
São Paulo - SINDPESP. ORDEM DO DIA: Reunião com Autoridades e
Apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. O Deputado Rui
Falcão anunciou que a presente reunião havia sido convocada para debater o
estatuto das vítimas com autoridades e para apresentação do Portal
Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP, e comunicou que contaria com a presença dos
seguintes convidados: Anderson Torres, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; Marcelo Weitzel Rabello De Souza, Ex-Conselheiro e
atual Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
Mariana Neris, Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Luiza Brunet, Empresária,
atriz, modelo, ativista e vítima de violência doméstica. Comunicou também
que o Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça - STJ,
não poderia participar e que seria concedida a palavra também ao senhor
Tarcísio José Sousa Bonfim, 1º Vice-Presidente da Associação Nacional Dos
Membros Do Ministério Público - CONAMP. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a reunião, o Deputado Rui Falcão concedeu a
palavra aos convidados. Conduziram os trabalhos durante a reunião, além do
Deputado Rui Falcão, os Deputados Gilberto Nascimento, Felício Laterça,
Soraya Santos, Jaqueline Cassol e, por fim, a Coordenadora, Deputada Tia
Eron. Usaram da palavra durante a audiência os Deputados Felício Laterça,
Soraya Santos, Jaqueline Cassol, Leandre e a
Coordenadora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Coordenadora convocou reunião para dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Tia Eron, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
