TEMA: "Debate sobre a MPV 1085/21 e o PL 4188/21."

Convidados:


• Cláudio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR (confirmado);

• Giselle Dias, Presidente do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal - CNB / CF (confirmada);

• Andrey Guimarães Duarte, Diretor do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal - CNB/CF e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil - São Paulo (confirmado);

• Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR (confirmado);

• Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC (confirmado);

• Ariene D'Arc Diniz e Amaral, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (confirmada);

• Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (confirmado);

• Desembargador Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ (confirmado);

• Emmanuel Sousa de Abreu, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento de Infraestrutura do Ministério da Economia, apresentando sob a ótica da Iniciativa de Mercado de Capitais - IMK (confirmado);

• Jordan Fabrício Martins, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB (confirmado);

• Flaviano Galhardo, Presidente do Colégio dos Registradores de Imóveis do Brasil (confirmado);

• Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPENBRASIL (confirmado);

• Ana Cristina de Souza Maia, Oficial do Registro de Imóveis de Mariana/MG e Presidente do Colégio de Registro de Imóveis de Minas Gerais (confirmada);

• Robson Alvarenga, registrador em São Paulo/SP e 2º Secretário do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil (confirmado);

• Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR (confirmado);

• José Geraldo Brito Filomeno, Consultor Jurídico Especialista em Direito do Consumidor (confirmado).
  
  
  
  MPV 1085/2021 , do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017";
  
  PL 4188/2021, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".