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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022.
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Ata da 14ª (décima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de março de 2022. Às 20h39, presentes 314 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente leu Ofício de Renúncia de Suplente em Exercício em que, nos termos dos artigos 238, inciso II e 239, caput, do Regimento Interno, a Sra. Ely Santos - Republicanos/DF - comunica a renúncia ao mandato de Deputado Federal a partir de 10 de março de 2022. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência na qual responde Questão de Ordem elaborada pelo Sr. Tiago Mitraud, na Sessão Deliberativa de 9 de março de 2022. Às 20h44, presentes 336 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11-A, de 2020. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Jorielson, Vice-Líder do PL; e Patrick Dorneles, Vice-Líder do PSD. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes, Capitão Alberto Neto e Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 316; Abstenção: 5; Total de 334 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. Assumiu a Presidência a Sra. Tia Eron, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. O Sr. Dr. Jaziel, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Capitão Alberto Neto. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 290; Abstenção: 2; Total de 298 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Reginaldo Lopes, Capitão Alberto Neto, José Guimarães, Glauber Braga, Fernanda Melchionna e Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 8; Não: 267; Abstenção: 1; Total de 276 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Capitão Alberto Neto, Reginaldo Lopes e Sâmia Bomfim. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos parágrafos 6º e 7º do artigo 6º, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 1; Total de 418 votos. Foi aprovado o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 290; Abstenção: 1; Total de 419 votos. Foram rejeitados os parágrafos 6º e 7º do artigo 6º do referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação a Sra. Tia Eron. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 250; Não: 186; Abstenção: 1; Total de 437 votos. Foi suprimido o referido inciso. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo 6º do Artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar n. 11, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à aprovação, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 282; Abstenção: 1; Total de 411 votos. Foi suprimido o referido parágrafo. O Sr. Presidente anunciou a votação do Artigo 8º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar n. 11, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 289; Não: 121; Abstenção: 1; Total de 411 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 00h30, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |