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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/05
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Armando Mellão, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre reportagens veiculadas em emissoras de televisão e em jornais e revistas de circulação nacional, versando sobre tentativa de extorsão em nome de integrantes da CPI do BANESTADO. " |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Leonardo Bezerra de Melo Tinoco, Atanagildo de Deus Matos e Fábio Vaz de Lima para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 25 de abril de 2004, sobre superfaturamento em contratações do IBAMA, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social -BNDES." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 26/04 - dos Srs. Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski - que "solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da Empresa "Telemar", o Presidente da Empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel." |
| B - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| 6 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
27/04
- do Sr. Carlos Nader - que "propõe nos termos regimentais a realização de uma Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, na operação de venda da EMBRATEL."
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