|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2022.
|
Ata da 13ª (décima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de março de 2022. Às 13h55, presentes 204 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gustavo Fruet, Bohn Gass, Rodrigo Coelho, Padre João, Ivan Valente, Vicentinho, João Daniel, Hildo Rocha, Nilto Tatto, Rogério Correia, Luisa Canziani, Pompeo de Mattos, Marcon, Frei Anastacio Ribeiro, Eros Biondini, Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Paulão, Gonzaga Patriota, Celso Maldaner, Leandre, Enrico Misasi, José Ricardo, Otavio Leite, Rubens Pereira Júnior, General Girão, Jones Moura, Reinhold Stephanes Junior, Lafayette de Andrada, Professor Israel Batista, Leo de Brito, Marx Beltrão, Ricardo Silva, Célio Moura, Eli Borges, Diego Garcia, Giovani Cherini, Pastor Sargento Isidório, Danilo Forte, Gleisi Hoffmann, Alexandre Frota, Otoni de Paula, Charlles Evangelista, Coronel Armando, Enio Verri, Erika Kokay, Helder Salomão, Jorge Solla e Perpétua Almeida. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Armando; Otoni de Paula; Celina Leão e Margarete Coelho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do UNIÃO. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos; Marcon; Danilo Forte e João Daniel. Às 17h09, presentes 388 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 237, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1.529, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 235, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.251, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020. A Sra. Lídice da Mata, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Erika Kokay e Jandira Feghali. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiram a Presidência os Srs. Arthur Lira, Presidente e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Alice Portugal e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Reginaldo Lopes, Líder do PT; Charlles Evangelista, Vice-Líder da Maioria; Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos; Weliton Prado, 1º Vice-Líder do PROS; Joenia Wapichana, Representante do REDE; Alencar Santana Braga, Líder da Minoria; Fábio Henrique, Vice-Líder do PDT; e Rodrigo Agostinho, pelo PSB. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PSD; e a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. A referida Questão de Ordem foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 246, de 2022, dos Srs. Líderes, que Requer a aprovação de moção contra a guerra na Ucrânia. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Forte. Por acordo em Plenário, o Sr. Presidente retirou de pauta o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 227, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020. O Sr. Presidente indeferiu a Questão de Ordem levantada pelo Sr. Glauber Braga. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Glauber Braga recorreu à CCJC. Encaminharam a votação os Srs. Ricardo Barros, Alessandro Molon, General Peternelli e Nilto Tatto. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Joenia Wapichana, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 279; Não: 180; Abstenção: 3; Total de 462 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 250, de 2022, dos Srs. Líderes, que Requer a aprovação de moção contra a guerra na Ucrânia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 372; Não: 4; Abstenção: 1; Total de 377 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia nº 248, de 2022 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Tiago Mitraud, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 415; Não: 3; Abstenção: 1; Total de 419 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h23, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 10 de março, às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 2.753, 4.059, 4.491, 1.529 e 4.251, de 2021; Projetos de Decreto Legislativos nºs 696, 765, 771, de 2019; e 233, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de março de 2022. Lembrou que foi convocada Sessão do Congresso Nacional para quinta-feira, 10 de março, às 14 horas, destinada à deliberação dos vetos nºs 59, de 2021; e 8, de 2022. |